Ficha Limpa: situação segue indefinida para dois alagoanos

Deputados eleitos para a Assembleia Legislativa ainda não sabem se poderam tomar posse

Janaína Ribeiro, iG Alagoas |

Os atuais deputados estaduais João Beltrão (PRTB) e Alberto Sextafeira (PSDB) ainda continuam com seus futuros indefinidos com relação aos assentos na Assembleia Legislativa de Alagoas em 2011. Mesmo com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na noite de ontem (27) de que a Lei nº 135/10, da Ficha Limpa, já vale para as eleições deste ano, os parlamentares, que aguardavam com ansiedade a decisão judicial a respeito do tema, devem continuar esperando pelo julgamento dos seus recursos nas instâncias superiores.

De acordo com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, desembargador Estácio Gama, o STF decidiu, por 6x5, que a Lei  já vigora para as eleições 2010, entretanto, ela pode não atingir candidatos que já cumpriram penas por condenações em órgãos colegiados. “O STF julgou particularmente o caso do candidato Jader Barbalho (PMDB/PA), que renunciou em 2001 para escapar do processo de cassação no Senado Federal. A decisão vale só para esse caso. Quanto aos dois deputados alagoanos que tiveram os registros de candidaturas indeferidos, seus recursos também terão que ser julgados individualmente. Um teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União e, o outro, foi condenado por abuso de poderes político e econômico, mas já cumpriu a pena. A nós, só nos resta aguardar”, explicou o presidente.

Na sessão da noite desta quarta-feira, o pleno do Supremo Tribunal Federal haviam, novamente, empatado em 5 a 5 sobre o mérito da discussão. Entretanto, coube ao ministro Celso de Mello resolver o impasse. Ele havia votado contra a validade da Lei nº 135/10 para este ano e tinha acompanhado os votos de Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Cezar Peluso e José Antônio Dias Toffoli. Todavia, perto de ser encerrada a votação, Mello pediu novamente a palavra e sugeriu manter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral por conta do ‘embaraço’ causado desde o julgamento do caso do então candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC).

Votaram favoravelmente à ‘Ficha Limpa’ os ministros Joaquim Barbosa, Carmem Lúcia, Ellen Gracie, Carlos Ayres Brito e Ricardo Lewandowski. A sessão foi bastante tumultuada, com gritos e ministros gesticulando durante todo o tempo de suas oratórias. Gilmar Mendes chegou a dizer que a referida Lei era uma ‘barbárie da barbárie e que ela criou regras que ‘gravitam em torno do nazifacismo’.

O deputado João Beltrão, parlamentar mais bem votado da coligação PRTB, PTN e PV, obteve 31.542 votos, mas teve o pedido de candidatura indeferido porque teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sob os argumentos de que a prestação de contas não foi condizente com os princípios da ‘moralidade e da probidade administrativa’.

Já Alberto Sextafeira (PSB), atual vice-presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, da coligação PP, PSC, DEM, PSB e PSDB, somou 19.373 votos, ficando na 1ª suplência. Todavia, teve a candidatura indeferida porque fora condenado, em 2006, pelo crime de abuso de poder econômico ou político. A sentença de três anos de inelegibilidade foi prolatada pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas. Na época do crime, Sexta foi acusado de participar de uma reunião com servidores públicos, com o então governador Ronaldo Lessa (PDT), onde ambos pediam votos para Sexta, que era candidato ao cargo de prefeito de Maceió. O deputado foi o primeiro candidato alagoano a ter o registro de candidatura negado pela Corte alagoana.

Mesmo com a decisão do STF, o quadro dos deputados estaduais eleitos para a próxima legislatura permanece o mesmo: Joãozinho Pereira (PSDB), Isnaldo Bulhões (PDT), Antônio Albuquerque (PTdoB), Jeferson Morais (DEM), Inácio Loiola (PSDB), Sérgio Toledo (PDT), Marcelo Victor (PTB), Thaíse Guedes (PSC), Ricardo Nezinho (PTdoB), Gilvan Barros (PSDB), Flávia Cavalcante (PMDB), Olavo Calheiros (PMDB), Nelito Gomes de Barros (PSDB), Fernando Toledo (PSDB), Edval Gaia (PSDB), Jota Cavalcante (PDT), Luis Dantas (PMDB), Judson Cabral (PT), Dudu Holanda (PMN), Marcos Barbosa (PPS), Temóteo Correia (DEM), Almir Lira (PRTB), Ronaldo do INSS (PT), Marquinhos Madeira (PT), João Henrique Caldas (PTN), e Severino Pessoa (PPS).

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