Ficha Limpa pode barrar mais quatro candidaturas em SC

Casos devem ser julgados até o dia 5 de agosto, prazo final para confirmação pedidos de registro dos candidatos

Emerson Gasperin, iG Santa Catarina |

Mais quatro nomes podem fazer companhia ao deputado federal João Pizzolatti (PP) na lista das candidaturas impugnadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) com base na Lei da Ficha Limpa. Todos devem ser julgados até o próximo dia 5, prazo final para que o pleno confirme ou não os pedidos de registro dos candidatos.

Adilson Mariano (PT) e Sergio Nercides de Oliveira (PMDB) correm o risco de não poderem concorrer a uma cadeira na Assembleia Legislativa em outubro por terem sido condenados em segunda instância. O petista, por crime contra o patrimônio público: em 2003, então vereador em Joinville, ele participou de manifestações contra o aumento da tarifa dos ônibus que resultaram em depredação dos veículos. O peemedebista, por crime contra a fé pública.

O deputado estadual Décio Góes (PT), candidato à reeleição, foi enquadrado pelo processo que cassou seu segundo mandato como prefeito de Criciúma, em 2004. Na época, a pena de inelegibilidade era de três anos – ampliados para oito pela Lei da Ficha Limpa. E Wellington Roberto Bielecki (DEM) teve o registro cancelado também em 2004, por ser o vice da chapa à prefeitura de Mafra, no Norte do Estado, considerada culpada por propaganda eleitoral antecipada.

Para o procurador regional eleitoral Claudio Dutra Fontella, a tendência é de que o TRE catarinense mantenha a posição de tornar inelegíveis aqueles que foram condenados por um colegiado por improbidade administrativa, abuso de autoridade e formação de quadrilha, entre outros crimes previstos pela nova lei , como ocorreu com Pizolatti na última terça-feira (27).

“Duvido que o TSE mude seu entendimento da lei três meses depois de decidir que ela não fere a Constituição, que vale já para as eleições deste ano e que é retroativa a condenações ocorridas antes de 7 de junho, quando a norma foi publicada”, disse.

Além dos quatro citados, serão julgados por irregularidades na prestação de contas apresentada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) os candidatos a deputado estadual Adi Xavier de Castro (PSB), Ciro Rosa (DEM) e Evaldo João Junckes (PT); a deputado federal Giovanni Zappellini (PP); e a governador Rogério Novaes (PV).

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