Ficha Limpa: MP pede impugnação da candidatura de Roriz

Ex-governador do DF renunciou a um mandato no Senado e, de acordo com a Lei da Ficha Limpa, pode ficar inelegível até 2023

Severino Motta, iG Brasília |

O Ministério Público Eleitoral do Distrito Federal ingressou na Justiça Eleitoral, nesta sexta-feira, com um pedido de impugnação da candidatura de Joaquim Roriz. O ex-governador, que tenta voltar para o Palácio do Buruti, renunciou ao seu mandato de senador em 2007 para evitar um processo de cassação, o que pode deixá-lo inelegível até 2023, de acordo com as regras da Ficha Limpa.

O Procurador-Regional eleitoral, Renato de Góes, explicou que a Ficha Limpa prevê um período de inelegibilidade que vai até o fim do mandato do qual existiu a renúncia e pelos oito anos subseqüentes. No caso de Roriz, que terminaria o mandato em 2015, a inelegibilidade o acompanharia até 2023.

Além da Ficha Limpa, Góes argumentou que Roriz não pagou uma multa de R$ 5 mil por propaganda antecipada e apresentou seu registro de candidatura com irregularidades. No caso, a ratificação da declaração de bens não estava com firma reconhecida e duas certidões criminais positivas não estavam detalhadas.

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal terá de julgar o caso e decidir se Roriz ficará ou não inelegível até 2023.

Outros pedidos

O Ministério Público Eleitoral ainda pediu a impugnação do registro de candidatura de outras 11 pessoas, entre elas Wilson Lima (PR), que chegou a ficar à frente do governo do Distrito Federal após a renúncia de José Roberto Arruda e do vice Paulo Octávio.

O argumento para impedir Lima de se candidatar é que ele não cumpriu o prazo legal de desincompatibilização. Ao assumir provisoriamente o governo, o deputado distrital passou 16 dias a mais que o permitido no cargo.

Ao invés de deixar o posto no dia três de abril, como manda a lei, só saiu do governo no dia 19.

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