Em nota à imprensa, Ministéro afirma que as informações acessadas não estão protegidas pelo sigilo fiscal

O Ministério da Fazenda divulgou agora há pouco uma nota em que afirma que o sigilo fiscal de Alexandre Bourgeois, genro do candidato à presidência José Serra, não foi invadido.

Veja, a seguir, a íntegra da nota:

"O Ministério da Fazenda reitera as informações da nota divulgada na última segunda-feira (06/08) pela Corregedoria da Receita Federal relativas ao acesso de dados cadastrais e informações de cobranças.

A Corregedoria identificou acessos a 2.949 contribuintes realizados pela funcionária do Serpro Adeildda Ferreira Leão dos Santos, no período de 01/08/2009 a 08/12/2009.
Desses 2.949 acessos, 2.664 referem-se a dados cadastrais, não protegidos pelo sigilo fiscal nos termos do artigo 198, do Código Tributário Nacional.

Os demais acessos envolvem informações de cobrança no âmbito da Receita Federal, não incluindo os dados internos constantes nas declarações de Imposto de Renda dos contribuintes.

No caso do contribuinte Alexandre Bourgeois houve acesso apenas aos seus dados cadastrais e não quebra de seu sigilo fiscal como noticiado pela Agência Estado."

Polícia Federal

Apesar da negativa do Ministério da Fazenda, a assessoria de imprensa da Polícia Federal confirmou nesta quarta-feira que o sigilo do genro de Serra foi quebrado na agência da Receita em Mauá. De acordo com a assessoria da PF, o caso de Alexandre Bourgeois é o mesmo de Veronica Serra e já está sendo investigado desde quando veio a público o caso.

A PF também confirmou hoje que pelo menos 14 pessoas já foram ouvidas na sede da entidade em São Paulo sobre a quebra de sigilos. As investigações estão sendo conduzidas pelo delegado Hugo Uruguai. Uma das testemunhas ouvidas no inquérito é o tabelião do 16° Cartório de Notas de São Paulo, onde foram falsificadas e reconhecidas as assinaturas de Verônica Serra.

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