Ex-presidente do STJ é multado por propaganda eleitoral irregular

Candidato ao Senado, Edson Vidigal foi condenado a pagar R$ 1 mil por utilizar artigo em jornal como item de campanha

Wilson Lima, iG Maranhão |

O ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e agora candidato ao senado pelo Maranhão, Edson Vidigal, foi multado hoje em R$ 1 mil por propaganda eleitoral irregular. Segundo denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE), Vidigal utilizou-se de uma coluna semanal que mantém em um jornal impresso local para fazer propaganda partidária.

A publicação ocorreu no dia 07 de agosto e, segundo o MPE, tinha a finalidade de captar recursos financeiros para a sua campanha. A comissão de propaganda do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) entendeu que a coluna, além de tratar de tema de caráter eleitoral, ultrapassava o limite máximo para propaganda partidária em jornal impresso e que tinha sido realizada de forma gratuita pelo periódico.

Conforme a legislação eleitoral, a publicação de anúncios de candidatos em jornal impresso é permitida apenas quando o espaço ocupar, no máximo, um oitavo de página de jornal e com o valor pago descrito no anúncio. Na coluna de Vidigal, segundo o MPE, não havia qualquer informação referente a valores pagos pela compra do espaço. O candidato deve recorrer da decisão do TRE-MA.

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