Ex-Prefeita tem registro de candidatura indeferido em Rondônia

Daniela Amorim foi apenada por prática de crime eleitoral e improbidade administrativa quando era prefeita de Ariquemes.

Nayanne Santana, iG Acre e Rondônia |

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) indeferiu no início da noite de hoje, por unanimidade, a candidatura a deputada federal de Daniela Santana Amorim (PTB), ex-prefeita de Ariquemes (RO). Ela disputa a vaga pela Coligação Avança Rondônia (PP/PTB/PTN).

O TRE levou em consideração que a ex-prefeita tem condenação por prática de crime eleitoral e condenação por improbidade administrativa. A candidata defendeu-se, alegando que o Tribunal não levou em consideração o princípio da presunção de inocência.

Durante a sessão, o relator do processo, juiz federal Élcio Arruda, explicou seu voto: “Há condenações passadas pela Justiça, quatro pelo menos, três ações civis públicas e uma representação eleitoral, suficientes para obstar o registro com base na Lei Complementar n. 135/2010, artigo 1º, inciso I, alíneas d e l”. Os demais magistrados seguiram o voto do relator.

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