Eleições 2008

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Em decisão liminar, a magistrada observou que "poderá a prestação de contas do mandato parlamentar servir-se da exibição de obras municipais". Para a juíza a candidata, sendo parlamentar, não pode usar as obras públicas como sendo prestação de contas do seu mandato. "Assim como o Prefeito Municipal não pode, nos três meses anteriores ao pleito, realizar qualquer ato de propaganda institucional de suas obras e serviços, é proibido à candidata por ele apoiada de apresentar, em seu programa do horário eleitoral gratuito, imagens dessas obras, como uma forma de dizer ao eleitor que vai incrementá-las ainda mais", escreveu a juíza.

Na decisão liminar ela determinou que as inserções com esse foco sejam retiradas imediatamente do ar. Em caso de descumprimento a multa é de R$ 10 mil.

A Assessoria Jurídica da coligação "União por Natal", da candidata Fátima Bezerra, disse que apresentará defesa por não entender que as imagens de obras públicas são propagandas institucionais, já que não envolvem recursos públicos.