TRE-RN decide contra aplicação de multa para Fátima Bezerra e TV Ponta Negra
25/07 - 12:52
Redação
NATAL - O Tribunal Regional Eleitoral (TER-RN) entendeu que não houve a prática da propaganda eleitoral antecipada na entrevista que a candidata à prefeitura de Natal, Fátima Bezerra (PT), durante entrevista ao “Jornal do Dia” da TV Ponta Negra, em 12 de maio.
Ela entrou com recurso junto ao Tribunal para reformar decisão de primeira instância da 4ª Zona Eleitoral que a condenou ao pagamento de R$ 21.282,00 em multa por ter mencionado o cargo que disputaria na eleição deste ano.
O procurador regional eleitoral, Fábio Nesi Venzon, observou em seu parecer oral que não houve menção à promessa. Disse também que a TV Ponta Negra em nenhum momento saiu da função jornalística e não se utilizou de perguntas que possibilitassem a oportunidade para proselitismo político-eleitoral.
“Eventual alusão a propostas de campanha feitas pela entrevistada não podem ser imputadas à emissora, pois não decorrem naturalmente das perguntas feitas à mesma, as quais estavam direcionadas ao fato político supra-referido”, destacou o procurador regional eleitoral.
No recurso, o Ministério Público Eleitoral da 4ª Zona pedia a aplicação da penalidade de multa, tanto para Fátima quanto para a emissora de televisão, pelo fato da entrevista ter sido veiculada no “Jornal do Dia”. O pedido do Ministério Público foi rejeitado pela Corte.
Com informações do TRE
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