Eleições 2008 - Rio Grande do Norte - iG – Eleições 2008 - Juíza de Acari faz audiência com coligações para esclarecer regras no pleito na região

Juíza de Acari faz audiência com coligações para esclarecer regras no pleito na região

25/07 - 12:58

Redação

CARNAÚBA DOS DANTAS (RN) - Representantes de todas as coligações da 22ª Zona Eleitoral, candidatos, advogados e cidadãos lotaram na noite desta quarta-feira o salão do plenário da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, para ouvirem as recomendações e diretrizes que a Juíza Eleitoral Dr.ª. Tatiana Socoloski estabeleceu para as eleições municipais de 2008.

No encontro, Dr.ª Tatiana Socoloski discutiu a propaganda eleitoral, vedações, uso de carros de som e alto-falantes, e conclamou todos a buscarem uma eleição ética e civilizada. Na oportunidade a Juíza explicou, detalhadamente, cada item da portaria que publicou, que trata, entre outros assuntos, da propaganda eleitoral.

A portaria estabelece que “os veículos utilizados na propaganda política com uso de alto-falantes ou amplificadores de voz deverão ser cadastrados no cartório eleitoral 72h após a publicação da presente portaria e deverão ser submetidos ao exame de decibelímetro pela autoridade policial de Acari, a uma distancia de 50 metros, mediante prévio agendamento, sendo esta uma medida necessária para impedir excessos e infração à legislação eleitoral”. O limite foi fixado com base na Resolução 001/90 do CONAMA e ABNT, NBR 10.151.

Determina ainda a referida portaria que veículos particulares só poderão utilizar alto-falantes ou amplificadores se estiverem a serviço de candidato, partido ou coligação, devendo se cadastrar no cartório eleitoral para este fim. O não cumprimento do estabelecido implicará cessão imediata da irregularidade, apreensão do aparelho e/ou veículo irregular, podendo o responsável responder criminalmente, com base no artigo 347 do código eleitoral.

Com informações do TRE