Estados citam TSE para manter publicidade institucional

Governadores candidatos optaram por tirar dos sites todo material noticioso e deixar apenas informações sobre serviços ao cidadão

Agência Estado |

Em Estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pará e Paraíba, os governadores optaram por tirar dos sites dos governos todo material noticioso e deixar apenas informações sobre serviços permanentes ao cidadão e a história do Estado. Por outro lado, há Estados - e também o Governo Federal - que se baseiam em um entendimento do TSE, segundo o qual a publicação de atos oficiais ou administrativos não caracteriza publicidade institucional por não ter conotação eleitoral.

A assessoria de imprensa da Presidência da República informou que a divulgação de informações nos sites do Governo Federal segue orientação da Advocacia-Geral da União (AGU). A cartilha sobre legislação eleitoral elaborada pela AGU cita o entendimento do TSE.

"Há uma série de situações que estão na zona fronteiriça. Um conceito legal é uma luz no escuro. Há uma zona nitidamente iluminada, uma nitidamente não iluminada e uma zona de penumbra", afirmou Pedro Serrano, doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Por isso, para Sílvio Salata, presidente da Comissão de Estudos Eleitorais da seccional São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a lei deveria obrigar a desincompatibilização dos chefes de Executivo que disputam reeleição.

O risco de manter no ar notícias sobre os atos do governador-candidato, segundo o especialista em Direito Eleitoral Luciano Pereira dos Santos, é dar destaque pessoal indevido a ele. "Nos meios públicos, deve-se evitar a busca do voto, pela divulgação de uma personalidade. Alguns acabam exagerando. Divulgar a imagem do chefe do Executivo pode caracterizar irregularidade", disse o especialista.

A governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), por exemplo, é a estrela do site do governo do Estado, mesmo sendo candidata à reeleição. Os oito espaços para publicação rotativa de fotografias na página inicial do portal são ocupados por fotos de Yeda em visita a um hospital, em um evento de empresários e durante a assinatura de acordos. O Rio Grande do Sul manteve toda a estrutura de divulgação diária de notícias, apesar das restrições da lei. Na seção "Notícias do Piratini", o internauta pode acessar textos sobre as atividades de Yeda, fotos, áudios e vídeos. A fala e a imagem da governadora aparecem em todos esses materiais.

O governador de Rondônia e candidato à reeleição, João Aparecido Cahulla (PPS), também protagoniza álbuns de fotos disponíveis no site do governo do Estado. Ele aparece, por exemplo, ao lado do ex-governador Ivo Cassol (PP), na inauguração de um aeroporto regional e na entrega de viaturas para o Corpo de Bombeiros.

Se Alagoas manteve no ar a agência de notícias do governo, com citações ao governador Teotônio Vilela Filho (PSDB), que tenta se reeleger, no Rio Grande do Norte o número de textos noticiosos publicados por dia passou de seis para onze depois do início do período eleitoral - e o governador Iberê de Souza (PSB) é candidato à reeleição. Em um programa de rádio diário disponível no site, Souza se arrisca até a fazer promessas de melhoria nas áreas de educação, saneamento básico e infraestrutura.

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