Procon-RJ autua 10 estacionamentos em vistoria de preços para o Ano Novo

Por iG São Paulo | - Atualizada às

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Fiscalização conferiu preços para confrontar com os que serão praticados na véspera do Ano Novo, coibir e punir abusos; maioria dos locais não têm vagas para idosos e deficientes

O Procon Estadual do Rio de Janeiro vistoriou e autuou nesta segunda-feira (22) 10 estacionamentos em Botafogo e Ipanema, ambos na zona Sul do Rio de Janeiro. Todos os locais foram autuados por irregularidades diversas.

O objetivo da realização da Operação Sem Saída era fiscalizar bairros vizinhos a Copacabana (onde tem a queima de fogos tradicional da cidade) para estabelecer parâmetros para denúncias de preços abusivos que possam ser praticados durante a passagem do ano.

Procon-RJ
Fiscalização conferiu preços para confrontar com os que serão praticados na véspera do Ano Novo, coibir e punir abusos

Segundo o Procon-RJ, em todos os estacionamentos vistoriados os fiscais encontraram problemas de inexistência de vagas reservadas a portadores de deficiência e idosos. Em seis não há vagas destinadas a eles: duas filiais do GE Park, em Ipanema; Estapar, no mesmo bairro, além do Nina Park, Usa Park e Estacionamento Granizo, em Botafogo.

Segundo o Decreto Federal 5296/2004, 2% das vagas devem ser destinadas a portadores de deficiência. Já o Estatuto do Idoso, Lei 10741 de 2003, destina 5% do total de vagas aos idosos em seu artigo 41.

Em sete estacionamentos os agentes não encontraram o exemplar do Livro de Reclamações, instituído pela Lei Estadual 6.613/13 e obrigatório em todos os estabelecimentos comerciais do Rio de Janeiro.


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