Antes de cortar prevenção a deslizamento no Rio, TJ manteve obras em Guapimirim

Presidente do órgão cancelou 13 ações de prevenção em áreas de alto risco na capital. Em abril, ele negara liminar com pedido exatamente igual, do município da Baixada Fluminense

Raphael Gomide iG Rio de Janeiro |

Divulgação
Presidente do TJ suspendeu, de uma só vez, 13 decisões de juízes e desembargadores

Menos de cinco meses antes de suspender liminares de 13 ações que determinavam a prevenção a deslizamentos em áreas de alto risco, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, recusou pedido exatamente igual da Prefeitura de Guapimirim, dando decisão oposta á interrupção de obras.

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O iG revelou que, a pedido conjunto do Estado e da Prefeitura do Rio, Rebêlo dos Santos concedeu dia 28 liminar reformando, de uma só vez, decisões favoráveis a 13 ações civis públicas do Ministério Público, ordenando obras urgentes para prevenção de escorregamentos no Rio. O argumento do presidente do TJ foi de que as ações eram “risco à economia pública e grave lesão entre a decisão proferida e os interesses públicos tutelados”.

Para Manoel Rebêlo dos Santos, no caso do Estado e da Prefeitura do Rio, o cumprimento das antecipações de tutela pedido pelo MP “poderá repercutir sobre o orçamento público de forma gravosa, (...) comprometendo a ordem administrativa”.

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Entretanto o presidente do TJ recusou o pedido igual da Prefeitura de Guapimirim, que também pediu suspensão de liminar em ação civil pública. Dessa maneira, Rebêlo dos Santos deu duas decisões diferentes sobre o mesmo tema: a favor do Estado e da prefeitura do Rio e contra Guapimirim.

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Uma das poucas casas que restaram no bairro Córrego Dantas, em Nova Friburgo

O município da Baixada Fluminense alegou que o cumprimento da decisão “trará sérios prejuízos ao erário público, tendo em vista que o município estará obrigado a efetuar gastos não previstos na ordem de R$ 1 milhão ao ano”. Guapimirim requereu a suspensão da liminar “para evitar lesão à ordem e economia públicas”.

Nas duas decisões, Manoel Rebêlo dos Santos cita o mesmo jurista, Marcelo Abelha, para afirmar que “o objetivo do julgamento desse incidente é a verificação se há o risco potencial de grave lesão entre a decisão proferida e os interesses públicos”. Segundo ele, para ser dada a suspensão deveria haver “grave lesão à ordem, à saúde, segurança e economia públicas”.

Após a publicação da matéria do iG , o MP informou que decidiu recorrer da decisão da capital .

Presidente do TJ afirma que Guapimirim não comprovou risco econômico

No caso de Guapimirim, porém, o presidente do TJ afirmou que “não há qualquer comprovação nos autos de que a manutenção da decisão hostilizada causará impacto no equilíbrio econômico do orçamento municipal”.

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Estragos dos temporais e delizamentos em Teresópolis

“Não basta a mera alegação de que o município estará obrigado, por fora de medida liminar, a despender o valor anual de R$ 1 milhão não previsto no orçamento”.

Segundo Rebêlo dos Santos, “não há prova nos autos” de que o valor de R$ 1 milhão “exigirá o deslocamento de recursos de forma a desequilibrar as finanças do município, comprometendo, em consequência, a prestação de serviços”.

Ele cita, em seguida, jurisprudência do Supremo Tribunal Federal de que “a potencialidade danosa da decisão deve ser comprovada de forma inequívoca”. Assim, ele afirma que o cumprimento da liminar “não causa, ao menos em tese, grave lesão à ordem pública e administrativa”.

Estado e prefeitura dizem que obras não podem ser feitas ao mesmo tempo

No caso em que o presidente do TJ acolhe o pleito do Estado e da Prefeitura do Rio, as duas instâncias de poder alegaram que o MP ajuizou mais de cem ações civis públicas obrigando-os a executar medidas de prevenção “complexas e de alto grau de especialização”. Segundo o pedido, não é possível a execução de todas as obras ao mesmo tempo, “por insuficiência de recursos técnicos (material, máquinas) e humanos (mão-de-obra qualificada) (...)”.

De acordo com o Estado e a prefeitura, o cumprimento das liminares a um só tempo, prejudicaria o planejamento das intervenções e imporia às fazendas estadual e municipal prejuízos orçamento-financeiros, “comprometendo políticas sociais importantes”.

TJ não comenta o caso

O iG telefonou para a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça na segunda-feira (10) e enviou, conforme pedido, e-mail com informações sobre o conteúco da reportagem e perguntas sobre o caso. Não teve resposta. 

Nesta terça-feira (11), enviou novo e-mail. A assessoria informou que o presidente Manoel Alberto Rebêlo dos Santos está em viagem e que buscaria um juiz que pudesse falar sobre o assunto. Entretanto, até o fim da noite desta terça-feira, não houve nova comunicação.

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