Em Alagoas, Lessa pede a cassação do mandato de Teotônio Vilela

Advogados do pedetista acusam o tucano de abuso de poder político e econômico

Janaina Ribeiro, iG Alagoas |

O candidato alagoano derrotado nas urnas Ronaldo Lesa (PDT) ingressou na Justiça com oito ações de investigação judicial eleitoral pedindo a cassação do governador reeleito Teotônio Vilela Filho (PSDB). Os advogados do pedetista acusam o tucano de abuso de poder político e econômico. A primeira audiência de um dos processos acontece amanhã (04).

“Nós temos provas suficientes para cassar o mandato do governador. São diversas irregularidades nos atos administrativos do governo e durante a campanha que foram cometidos e tudo isso, claro, com o objetivo do beneficiamento da candidatura do Teotônio”, informou o advogado da Frente Popular por Alagoas, Marcelo Brabo.

Segundo a defesa, o governo criou, este ano, um programa de aquisição e doação de ovinos e caprinos, o que não seria permitido pela legislação eleitoral. “Em ano eleitoral só é permitida a execução de ações continuadas, ou seja, de programas e projetos que já existiam nos anos anteriores. Além disso, qualquer atividade do governo precisa existir dentro da LOA (Lei Orçamentária Anual) e ter previsão orçamentária, o que não foi o caso desse programa”, explicou Brabo.

O advogado acrescentou que a primeira audiência dessa ação acontece na manhã desta quinta-feira (04). “O secretário de Planejamento Sérgio Moreira e servidores da Secretaria de Estado da Agricultura serão ouvidos pelo TRE de Alagoas. E nós estamos analisando a possibilidade de levar um agricultor beneficiado, que confirmou o pedido de voto para Teotônio Vilela na época da entrega dos animais”, adiantou Marcelo Brabo.

Programa
O site de campanha de Teotônio Vilela confirmou a existência recente do projeto numa matéria sobre o Programa ‘Mais Ovinos’. “Coordenado pela Secretaria da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário (Seagri), até o final desta primeira fase o programa vai entregar a agricultores familiares do semi-árido mais de cinco mil animais”, explicava a matéria publicada em agosto.

A referida reportagem contou a história do produtor José Jorge, um dos beneficiados pelo programa. “Ele é um dos 100 primeiros produtores, que fazem parte da primeira etapa do Programa Mais Ovinos, do governo de Alagoas. O programa vai repassar a produtores cinco mil ovelhas e reprodutores puros, com excelente qualidade genética para cobrir ovelhas raquíticas. Os investimentos são da ordem de R$ 3,5 milhões do Fundo de Combate à Pobreza (Fecoep)”.

O advogado da coligação disse ainda que tem provas de propagandas do governo do Estado que foram veiculadas de forma abusiva, como informes publicitários divulgados sem a autorização judicial e distribuição de cestas básicas (que fazem parte de um programa social) nas cidades de Novo Lino e Colônia de Leopoldina. “(Essas ações) Foram anunciadas num carro de som de campanha do Teotônio. Inclusive, o juiz eleitoral dessas localidades apreendeu o carro de som e determinou a suspensão imediata do programa nesses municípios”, acrescentou a defesa.

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