Eleitor tem até 60 dias para justificar ausência no segundo turno

É necessário apresentar requerimento de justificativa em cartório eleitoral ou via correio até o dia 30 de dezembro

iG São Paulo |

O eleitor que não votou no segundo turno destas eleições e não justificou a ausência em um dos postos montados pela Justiça Eleitoral no dia do pleito tem até o dia 30 de dezembro para apresentar seu Requerimento de Justificativa Eleitoral em qualquer cartório eleitoral ou via correio.

O formulário deve ser preenchido com nome, data de nascimento, filiação, número do título, endereço atual e motivo da ausência à votação, cabendo ainda ao eleitor, apresentar cópia de documento que comprove sua identidade.

O requerimento deverá ser dirigido ao juiz da zona eleitoral onde o eleitor é inscrito. O acolhimento ou não das alegações apresentadas ficará sempre a critério do juiz da zona eleitoral em que o eleitor estiver inscrito.

Vale lembrar que a ausência a cada turno da eleição deve ser justificada individualmente. Portanto, se o eleitor deixou de votar no primeiro e no segundo turno da eleição, terá de apresentar dois documentos diferentes.

O eleitor que não apresentar a justificativa, enquanto não regularizar sua situação com a Justiça Eleitoral, fica impedido, entre outras coisas, de obter passaporte ou carteira de identidade; receber vencimentos, se servidor público; inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, bem como – se aprovado – tomar posse nele; e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.

Quem não votar em três eleições consecutivas, não justificar sua ausência e não quitar a multa devida terá sua inscrição cancelada e, após seis anos, pode ser excluído do cadastro de eleitores.

* Com informações do TSE

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