Doze ficha-sujas já tiveram registros confirmados no MA até agora

Tribunal Regional Eleitoral deferiu 425 dos 621 pedidos de registros de candidatura no Estado

Wilson Lima, iG Maranhão |

Um total de 12 candidatos que foram impugnados por enquadramento na Lei Complementar 135/2010 já tiveram seus registros deferidos pela corte do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). Ao contrário do que recomendou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os magistrados maranhenses entenderam que a lei da “Ficha Limpa” não pode ser aplicada para prejudicar candidatos que já tenham algum tipo de condenação.

Isso significa que 20% dos candidatos que foram alvo de impugnações no Estado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) ou por representantes partidários estão liberados para participar das eleições. Ao todo, foram registradas 60 impugnações no Maranhão em decorrência da Lei Complementar 135/2010, 53 delas movidas pelo MPE. Todas as candidaturas que já foram deferidas pelo TRE até o momento foram alvo de ações do Ministério Público. Dos 621 pedidos de registro de candidaturas, 425 já foram confirmados pelo TRE do Maranhão até hoje.

Entre os casos mais conhecidos, estão o do candidato a deputado federal Sarney Filho (PV), que foi impugnado em conseqüência de uma condenação, do TRE-MA, em 2006 por propaganda eleitoral irregular. Outro caso foi o do também candidato a deputado federal Cléber Verde (PRB). Verde foi exonerado “a bem do serviço público”, em 2003, quando ele era funcionário do INSS no Maranhão. Na época, ele foi acusado de ter inserido dados de forma irregular no sistema cadastral do órgão.

Polêmica
O entendimento do TRE maranhense causou polêmica no meio jurídico e protestos inclusive da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A brecha aberta pela corte do Maranhão também deve beneficiar os candidatos ao governo do estado Roseana Sarney (PMDB), impugnada pelo PSDB por ser ré em duas ações civis públicas e o ex-governador Jackson Lago (PDT), impugnado pelo MPE também por enquadramento no Ficha Limpa. Lago foi cassado em abril de 2009 pelo TSE por abuso de poder econômico.

Nesta quarta-feira, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), desembargador Raimundo Cutrim, afirmou em nota oficial que a corte maranhense não desrespeitou o TSE mas que preservou o princípio do Direito segundo o qual nenhuma lei pode retroagir para prejudicar um réu. “Não houve aniquilamento da referida Lei Complementar ou desrespeito ao Tribunal Superior Eleitoral - TSE, que, até hoje, não apreciou nenhum recurso envolvendo essa matéria”, ressaltou o desembargador.

O relator do processo de Sarney Filho e de Cléber Verde, juiz Sérgio Muniz, que abriu a polêmica, relatou à imprensa maranhense na terça-feira que a decisão de ir contra o “Ficha Limpa” foi uma posição de “vanguarda”. “Estamos aqui para interpretar a norma. Nossa interpretação foi de acordo com a norma. Nós entendemos que seria impossível uma aplicação dupla de penalidade ao cidadão. Se ele já tinha sofrido uma apenação, não poderia ser apenado outra vez”, explicou Muniz.

    Leia tudo sobre: eleiçõesmaranhãoficha limpa

    Notícias Relacionadas


      Mais destaques

      Destaques da home iG