Deputado critica LDO do Tocantins

Raimundo Moreira afirma que a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011 cria dificuldades para o novo governador

Gilson Cavalcante, iG Tocantins |

O deputado estadual do Tocantins, Raimundo Moreira (PSDB), criticou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Estado em 2011. Para ele, a LDO “é uma incoerência e uma tentativa de amarar as verbas para que o próximo governo (Siqueira Campos) fique com dificuldades. Eu vou propor emendas.”

De acordo com o parlamentar, pela LDO para 2011 do Tocantins, os poderes Legislativo e Judiciário vão receber uma fatia maior das arrecadações a partir de 2011. Por isso promete apresentar emendas. “Acho incoerência de quem era presidente da Assembleia Legislativa e não permitiu que se alterasse o orçamento.”

Emendas

À época da aprovação da LDO pela Assembleia Legislativa (AL), o presidente era o deputado Carlos Gaguim (PMDB). Quando o então governador Marcelo Miranda e o seu vice foram cassados em setembro de 2009 pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por abuso de poder nas eleições de 2006, Gaguim assumiu o governo.

Moreira – do mesmo partido de Siqueira Campos, que assumirá dia 1º de janeiro – revelou que sua equipe está analisando a LDO para apresentar suas emendas. Ele disse ainda que a LDO permitirá ao Tribunal de Justiça passar dos atuais R$ 182,7 milhões para R$ 388,5 milhões anuais em 2011.

"É um aumento de mais de 100%." Ele lembrou que o orçamento da Assembleia passa dos R$ 93,4 milhões para R$ 135,7 milhões em 2011. Moreira citou o orçamento de 2011 do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que tem dotação orçamentária atual de R$ 59,9 milhões e passará para R$ 77,7 milhões a partir de 2011.

Arrecadação

Moreira considera esses números estranhos, em relação ao Estado, lembrando que dos R$ 6,4 bilhões previstos para a arrecadação total do Estado do Tocantins para o próximo ano, 12,5% – mais de R$ 796 milhões – ficarão disponíveis para o “rateamento” entre o Legislativo e o Judiciário.

O parlamentar entende que a LDO, como está, deixará o Executivo de mãos atadas, caso seja aprovada sem emendas pela AL. O Executivo terá perda proporcional em seu orçamento anual. Moreira disse ainda que a previsão para o Executivo em 2010 era de 91% do orçamento, “diferentes dos 87,5% previstos para 2011.”

Em compensação, os recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) previstos para o Tocantins em 2011, serão de cerca de R$ 2 bilhões a mais para os cofres públicos do Estado em relação a 2010.

Tribunal de Justiça

Para a presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO), desembargadora Willamara Leila, o aumento do orçamento anual para o Judiciário atenderá sua demanda. “O aumento do repasse é o reconhecimento de que nos dois últimos anos o Judiciário cresceu, cresceram as demandas e o orçamento precisa crescer também.”

Para a desembargadora, a iniciativa do Executivo “é uma vitória não só para o Judiciário, mas para todos os cidadãos tocantinenses”. Segundo o TJ, o órgão tem um dos menores repasses orçamentários. “Até então, por esse motivo, em todas as gestões anteriores havia a necessidade de se solicitar verbas suplementares,” disse Leila.

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