Decisão do STF deixa indefinida situação de 2 deputados alagoanos

Presidente do TRE-AL afirma que a decisão de ontem valeu somente para Jader Barbalho e deputados terão recursos julgados

Janaina Ribeiro, iG Alagoas |

Apesar da decisão do STF, que por 6 votos a 5 validou a Lei da Ficha Limpa para este ano, os deputados estaduais eleitos João Beltrão (PRTB) e Alberto Sextafeira (PSDB) ainda dependem de julgamento de recurso em instâncias superiores para assumir o mandato em 2011. João Beltrão foi reeleito e Alberto Sextafeira está na primeira suplência do deputado Temóteo Correia (DEM).

De acordo com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, desembargador Estácio Gama, a decisão de ontem valeu somente para Jader Barbalho (PMDB-PA). “A decisão vale só para esse caso. Quanto aos dois deputados alagoanos que tiveram os registros de candidaturas indeferidos, seus recursos também terão que ser julgados individualmente. Um teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União e, o outro, foi condenado por abuso de poderes político e econômico, mas já cumpriu a pena. A nós, só nos resta aguardar”, explicou o presidente.

O deputado João Beltrão foi o parlamentar mais votado da coligação PRTB, PTN e PV. Com um saldo de 31.542 votos, teve o pedido de candidatura indeferido por ter contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sob os argumentos de que a prestação não foi condizente com os princípios da ‘moralidade e da probidade administrativa’.

Já Alberto Sextafeira (PSB), atual vice-presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, e candidato da coligação PP, PSC, DEM, PSB e PSDB, somou 19.373 votos e ficou na 1ª suplência do deputado Temóteo Correia (DEM). A sua candidatura foi indeferida por conta de uma condenação, ocorrida em 2006, por um crime de abuso de poder econômico ou político. A sentença de três anos de inelegibilidade foi prolatada pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas. Na época do crime, o parlamentar foi acusado de participar de uma reunião com servidores públicos, com o então governador Ronaldo Lessa (PDT), em que ambos pediam votos para Sextafeira, que era candidato ao cargo de prefeito de Maceió. O deputado foi o primeiro candidato alagoano a ter o registro de candidatura negado pela Corte alagoana.

Lei da Ficha Limpa no STF
Coube ao ministro Celso de Mello resolver o empate que aconteceu no julgamento do recurso de Jader Barbalho, no STF. Mello, que havia votado contra a validade da Lei nº 135/10 para este ano e tinha acompanhado os votos de Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Cezar Peluso e José Antônio Dias Toffoli, mudou de voto perto de ser encerrada a votação. O ministro pediu novamente a palavra e sugeriu manter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral por conta do ‘embaraço’ causado desde o julgamento do caso do então candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC).

Votaram favoravelmente à Ficha Limpa os ministros Joaquim Barbosa, Carmem Lúcia, Ellen Gracie, Carlos Ayres Brito e Ricardo Lewandowski. A sessão foi bastante tumultuada, com gritos e gesticulação dos ministros durante suas oratórias. Gilmar Mendes chegou a dizer que a referida Lei era uma ‘barbárie da barbárie’ e que ela criou regras que ‘gravitam em torno do nazifacismo’.

Quadro permanece o mesmo
Mesmo com a decisão do STF, o quadro dos deputados estaduais eleitos para a próxima legislatura permanece o mesmo: Joãozinho Pereira (PSDB), Isnaldo Bulhões (PDT), Antônio Albuquerque (PTdoB), Jeferson Morais (DEM), Inácio Loiola (PSDB), Sérgio Toledo (PDT), Marcelo Victor (PTB), Thaíse Guedes (PSC), Ricardo Nezinho (PTdoB), Gilvan Barros (PSDB), Flávia Cavalcante (PMDB), Olavo Calheiros (PMDB), Nelito Gomes de Barros (PSDB), Fernando Toledo (PSDB), Edval Gaia (PSDB), Jota Cavalcante (PDT), Luis Dantas (PMDB), Judson Cabral (PT), Dudu Holanda (PMN), Marcos Barbosa (PPS), Temóteo Correia (DEM), Almir Lira (PRTB), Ronaldo do INSS (PT), Marquinhos Madeira (PT), João Henrique Caldas (PTN), e Severino Pessoa (PPS).

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