Corte do TRE-MA defere candidaturas de Roseana e Lago

Apesar disso, ambos os candidatos devem ter seus registros questionados no Tribunal Superior Eleitoral

Wilson Lima, iG Maranhão |

A corte do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) confirmou, por unanimidade, as candidaturas de Roseana Sarney (PMDB) e de Jackson Lago (PDT) ao governo do Estado do Maranhão em sessão realizada nesta terça-feira. Apesar disso, as duas candidaturas deverão ser alvo de recursos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A candidatura de Lago foi impugnada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) por enquadramento na Lei Complementar 135/2010, a Ficha Limpa. O pedetista teve seu mandato de governador cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em abril do ano passado pelo crime de corrupção eleitoral. Já a candidatura de Roseana foi impugnada pelo PSDB também sob a justificativa de que ela estava inclusa nas restrições impostas pela Ficha Limpa. Roseana foi alvo de duas ações populares e foi multada esse ano por propaganda irregular.

O ex-governador do Maranhão teve sua candidatura liberada porque os juízes do TRE, mais uma vez, entenderam que a Lei 135/2010 não poderia ser aplicada esse ano. Eles alegam que a aplicabilidade da Ficha Limpa em 2010 fere o princípio jurídico da irretroatividade (quando uma lei não pode retroagir para punir um réu).

Além disso, no caso específico de Jackson Lago, a corte eleitoral maranhense também entendeu que o pedetista já pagou sua pena quando teve seu mandato cassado em 2009, não sendo passível de inelegibilidade nestas eleições. “Seria aumentar uma pena que não foi imposta”, resumiu o relator do processo do pedetista, juiz Sérgio Muniz. O juiz Magno Linhares do TRE do Maranhão foi além e classificou, em seu voto, a Lei 135/2010 como “casuísmo jurídico”.

A procuradora eleitoral Ana Carolina da Hora Höhn não pensou dessa maneira. Tanto que irá recorrer da decisão da corte do TRE. “As condições de elegibilidade e inelegibilidade são aferidas no momento do pedido de registro de candidatura. Ora, não existe direito adquirido no momento em que ele for candidato. Por isso, acredito sim que a Lei Complementar 135/2010 tenha validade para esse caso (Jackson Lago)”, explicou a procuradora eleitoral.

O ex-governador Jackson Lago comemorou a decisão da corte maranhense e afirmou que se fosse cassado, seria uma decisão similar à tomada pelos inimigos da ditadura popular. “A partir de agora o povo saberá que eu sou candidato”, analisou Lago.

Roseana
No caso de Roseana Sarney, a aplicabilidade, ou não, da Ficha Limpa nem chegou a ser discutida pela corte do TRE. Isso porque, no próprio parecer do Ministério Público Eleitoral, a procuradora Ana Carolina da Hora classificou como inconsistentes os enquadramentos na lei alegados pelo PSDB.

Sobre as duas ações populares contra Roseana Sarney, a procuradora alegou que não houve beneficiamento direto da candidata. Além disso, em uma das condenações, as sanções foram contra o poder executivo estadual na época em que Roseana não era mais governadora. Sobre a outra ação popular, o MPE entendeu que houve perca do objeto do questionamento judicial.
Já em relação à multa aplicada contra a peemedebista este ano, a procuradora eleitoral esclareceu que esse tipo de irregularidade não é alvo de restrições da Lei Complementar 135/2010. “Reconheço que houve uma conduta vedada, mas ela deve ser discutida em uma ação. Nesse momento, não caberia a aplicação da norma 135”, esclareceu Ana Carolina da Hora. Os advogados de Roseana Sarney emendaram o discurso classificando a ação do PSDB contra Roseana de inconsistente e de uma aventura sem procedência. “A impugnação foi falaciosa e sem qualquer fundamento apenas para gerar factóide político”, definiu o advogado Vinícius de Berredo Martins.

O PSDB ainda não decidiu se irá recorrer ou não da decisão da corte maranhense no caso Roseana Sarney. Um dos advogados do partido informou que isso dependerá da decisão do MPE relacionado ao caso Jackson Lago. Se o MPE recorrer da decisão em favor de Jackson Lago, o PSDB também deverá fazer o mesmo contra Roseana Sarney.

    Leia tudo sobre: eleições maRoseana SarneytreJackson Lago

    Notícias Relacionadas


      Mais destaques

      Destaques da home iG