Conselho da CNBB espera que Poder Judiciário se empenhe em aplicar lei com mesmo vigor que Congresso teve na aprovação

O Conselho Episcopal de Pastoral da CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil) divulgou nesta quinta-feira nota em que lamenta que alguns Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) não tenham aplicado plenamente a Lei da Ficha Limpa e acredita que a lei “nada mais fez que atender a uma necessidade de se fixar critérios objetivos para análise dos pedidos de registro de candidaturas”.

“Esperamos das instâncias do Poder Judiciário que têm a missão institucional de arbitrar as controvérsias em torno da aplicação da lei, marcadamente do Tribunal Superior Eleitoral e Supremo Tribunal Federal, o mesmo empenho efetivo que houve no Congresso Nacional na aprovação da iniciativa popular”, diz a nota.

A Consep também divulgou nota a respeito do Código Florestal, em que diz ser contra a aprovação das alterações no Novo Código, pois “se aprovadas em definitivo, estarão em desacordo com o compromisso de redução de gás carbônico, assumido pelo governo brasileiro em Copenhague, em dezembro de 2009”.

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