CNBB lamenta que TREs não tenham aplicado Lei da Ficha Limpa

Conselho da CNBB espera que Poder Judiciário se empenhe em aplicar lei com mesmo vigor que Congresso teve na aprovação

Agência Brasil |

O Conselho Episcopal de Pastoral da CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil) divulgou nesta quinta-feira nota em que lamenta que alguns Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) não tenham aplicado plenamente a Lei da Ficha Limpa e acredita que a lei “nada mais fez que atender a uma necessidade de se fixar critérios objetivos para análise dos pedidos de registro de candidaturas”.

“Esperamos das instâncias do Poder Judiciário que têm a missão institucional de arbitrar as controvérsias em torno da aplicação da lei, marcadamente do Tribunal Superior Eleitoral e Supremo Tribunal Federal, o mesmo empenho efetivo que houve no Congresso Nacional na aprovação da iniciativa popular”, diz a nota.

A Consep também divulgou nota a respeito do Código Florestal, em que diz ser contra a aprovação das alterações no Novo Código, pois “se aprovadas em definitivo, estarão em desacordo com o compromisso de redução de gás carbônico, assumido pelo governo brasileiro em Copenhague, em dezembro de 2009”.

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