Cármem acompanha relator e Ficha Limpa tem 2 votos a favor

Ministra segue com posição apresentada no Tribunal Superior Eleitoral e é favorável à Lei da Ficha Limpa para este ano

Severino Motta, iG Brasília |

A ministra Cármem Lúcia foi favorável à aplicação imediata da Ficha Limpa. Ela negou o recurso do ex-governador do Distrito Federal (DF) Joaquim Roriz (PSC) e acredita que ele deve ficar inelegível até 2023. Com o voto, o placar no Supremo Tribunal Federal (STF) está em dois a um a favor da nova lei.

Em seu voto, a ministra alegou que o artigo 16 da Constituição, que pede a vigência de um ano antes da aplicação de leis que alterem o processo eleitoral, deve ser analisado a partir da finalidade das novas leis e não somente pelo tempo. Pouco antes, Dias Toffoli votou pela pela constitucionalidade da Ficha Limpa, mas disse que a lei não pode ser aplicada nas eleições 2010.

Para Cármem Lúcia, como o corte feito pela Ficha Limpa foi linear, não favorecendo nenhuma candidatura ou partido em detrimento de outros, e tendo sido a matéria publicada antes das convenções partidárias, não há que se falar em necessidade de um ano para a vigência da lei.

Após o voto de Cármem o presidente do Supremo, Cezar Peluso, interrompeu a sessão para intervalo.


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