Candidatos entregam propostas genéricas à Justiça Eleitoral

Apertados por prazo legal, presidenciáveis vão entregar apenas linhas gerais de seus programas, que já começaram a ser modificados

Alessandra Oggioni, iG São Paulo |

Apertados pelo prazo exigido em lei, os candidatos aos governos estaduais e à Presidência da República devem entregar à Justiça Eleitoral suas propostas de governo até o próximo dia 5 de julho, data limite para o registro das candidaturas no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Diante da exigência, que passou a existir no pleito deste ano, as três principais campanhas presidenciais planejam entregar apenas uma lista genérica de medidas.

A obrigatoriedade de entregar as propostas no ato do registro das candidaturas para cargos no Executivo é novidade nesta eleição e cumpre uma determinação da lei 12.034/2009, a chamada minirreforma eleitoral. No entanto, a norma não especifica como a proposta deve ser apresentada. “A lei é uma tentativa de obter um compromisso dos candidatos, mas não existe uma disposição legal de como isso deve ser feito. Não houve regulamentação nesse sentido”, explica o advogado Luciano Caparroz Pereira dos Santos, especialista em direito eleitoral.

Para o advogado Silvio Salata, presidente da Comissão de Estudos Eleitorais da OAB-SP, a exigência deveria ser encarada pelos candidatos como sinônimo de apresentação do programa de governo. “As propostas são o plano de governo. Elas têm de ser pontuais e não colocadas genericamente”, diz ele.

As legendas, entretanto, alegam que a elaboração de uma plataforma de governo completa demanda tempo para discussão com aliados e com a sociedade, fato que impediria os candidatos de apresentarem um plano definitivo no prazo exigido pela legislação.

A ex-ministra Dilma Rousseff vai apresentar à Justiça Eleitoral as diretrizes aprovadas no 4º Congresso do PT, em fevereiro, já que o programa de governo final ainda está sendo aprofundando por setores da legenda e das coligações, segundo informou o partido.

No material da convenção, a candidata enumera 79 itens sobre os mais diversos temas. Entre os projetos de saúde, por exemplo, o documento diz que irá “ampliar as equipes de Saúde da Família, as UPA, as Salas de Estabilização e o SAMU, garantindo a todos os brasileiros a atenção básica e de média complexidade, inclusive emergências”. Mas o documento nem foi registrado e já começou a sofrer alterações. Uma medida prevista é a fusão do material com propostas entregues ao PT pelo aliado PMDB.

As propostas que o time do tucano José Serra entregará à Justiça possivelmente não irão contemplar sequer as promessas que ele próprio vem fazendo publicamente na etapa de pré-campanha. Serra já prometeu criar, por exemplo, o Ministério da Segurança, manter os benefícios do Bolsa Família e até criar versões genéricas de defensivos agrícolas. Membros da campanha admitem que a lista servirá exclusivamente para suprir a exigência legal, já que o programa de governo mal começou a ser produzido pela equipe e só será finalizado em meados de setembro.

Panorama

A candidata à Presidência do PV, Marina Silva, fez o registro da sua candidatura na última quinta-feira, quando apresentou à Justiça Eleitoral as propostas descritas na plataforma divulgada na convenção nacional da legenda, realizada em junho.

Na primeira parte do documento, a senadora faz um panorama da situação atual do País e cita até a conquista da estabilidade econômica e as melhorias sociais realizadas em governos anteriores e na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em seguida, a plataforma traz as diretrizes programáticas da candidata para educação, economia, saúde, meio ambiente, entre outros temas.

Alguns itens são descritos de forma breve e outros são um pouco mais extensos, como a questão energética, onde a candidata diz que “o sistema elétrico brasileiro necessita de um acréscimo anual, na sua capacidade instalada de geração, em torno de 3.300 MW médios” e defende projetos de geração baseados em energia eólica e cogeração.

O vereador pelo PV do Rio, Alfredo Sirkis,  que coordenou a pré-campanha de Marina, afirmou que o programa final da candidata ainda está em discussão. No entanto, ele considera essa novidade em apresentar as propostas no ato do registro da candidatura bastante positiva. “Foi um exercício válido”. Ele diz ainda que a lei ajudou na “objetivação interna” e obrigou os partidos a se exercitarem nas diretrizes da campanha, mesmo que ainda seja uma plataforma inicial e não o programa de governo completo.

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