Candidatos chegam ao fim das campanhas sem programa definidos

Brecha na lei do TSE permitiu que postulantes entregassem um documento com uma lista genérica de medidas

Daniela Almeida, iG São Paulo |

A poucos dias da eleição, nenhum dos três presidenciáveis mais bem colocados nas pesquisas entregou à Justiça Eleitoral seu programa de governo consolidado. Como justificativa, representantes das campanhas de Dilma Rousseff (PT), José Serra (PSDB) e Marina Silva (PV) alegam que as propostas estão presentes no discurso dos candidatos, apesar de não terem sido formatadas em um programa oficial.

A exigência de entregar as propostas no ato do registro das candidaturas para cargos no Executivo passou a valer a partir deste pleito, resultado da minirreforma eleitoral (lei 12.034/2009). A regra, no entanto, não deixou claro como os planos deveriam ser apresentados. Por causa desta brecha, as campanhas presidenciais entregaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apenas uma lista genérica de medidas.

A promessa das legendas foi de que um programa de governo mais detalhado seria desenvolvido e entregue até o dia das eleições. O tempo passou e, juras à parte, nenhum candidato entregou o documento ao TSE.

Na campanha tucana, a justificativa é de que o programa está pronto, porém guardado a sete chaves, como um trunfo para um eventual segundo turno. Serra chegou a anunciar recentemente à imprensa que entregaria seu plano de governo antes da eleição.

Integrantes da campanha, contudo, confidenciam que não seria estratégico apresentar o programa agora. O documento poderia ser objeto de críticas da oposição e da imprensa, o que tiraria o foco dos últimos episódios envolvendo a Casa Civil e a candidatura de Dilma Rousseff (PT). “Não era aconselhável mudar o curso da campanha. O impacto seria pequeno e o programa não seria decisivo”, diz um tucano.

Oficialmente, a posição do partido é de que foi uma escolha da legenda fugir da formalidade. “O programa entregue foi baseado em três pronunciamentos bem completos do Serra. É o estilo dele. Acho que é uma apresentação diferente, poderia ter escolhido uma maneira mais formal, mas o importante é que ele tem metas e objetivos”, afirma o secretário nacional do PSDB, deputado federal Rodrigo de Castro (MG).

O assessor especial da Presidência da República para assuntos internacionais e coordenador do programa de governo da campanha petista, Marco Aurélio Garcia, argumenta que o motivo de não ter entregue o documento foi, na verdade, uma estratégia da campanha. “Achamos que a principal função do programa era alimentar a candidata com propostas, de maneira que o plano apareceu nos debates, nas entrevistas e nos programas eleitorais de TV”, afirmou.

O programa de governo petista, aliás, foi vedete de uma série de confusões na campanha de Dilma. O primeiro plano registrado pelo PT no TSE continha resoluções do 4º Congresso do partido, realizado em fevereiro. Entre as propostas, questões polêmicas como o combate ao “monopólio da mídia” e a taxação dos impostos sobre grandes fortunas.

Diante da polêmica causada pelas propostas, Dilma, que rubricou o programa, voltou atrás e afirmou que havia assinado sem ler o documento. O plano foi então substituído por outro e uma terceira versão, com sugestões do PMDB, PSB, PDT, PCdoB, PSC e outros partidos da aliança foi anunciada, mas nunca chegou a ser entregue.

A campanha verde também registrou no TSE um conjunto de diretrizes de governo apresentado na convenção que homologou Marina como candidata. O conteúdo foi detalhado, ampliado e oferecido à imprensa, mas o argumento foi de que aquele ainda era um plano em discussão dentro do partido, em conjunto com a militância. A versão final, porém, nunca existiu

“Nossas diretrizes estabelecem inclusive metas, como o aumento do gasto público a 55% do PIB. Mantivemos a discussão com os colaboradores, mas houve consenso de que elas eram suficientes para deixar clara a proposta a visão de futuro e nossos compromissos”, alega o coordenador da campanha João Paulo Capobianco.

Na opinião do advogado especialista em direito eleitoral, Luciano Caparroz Pereira dos Santos, os candidatos acabaram apresentando um documento qualquer, apenas para cumprir a exigência, mas programa de governo mesmo ninguém fez. “É um desrespeito à lei e ao eleitor, que vai votar no escuro, sem saber qual o compromisso do seu candidato.”

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