Candidatos barrados não terão votos divulgados

Eleitor só saberá a votação e resultado final das eleições após Justiça dar uma decisão final sobre as candidaturas barradas

Severino Motta, iG Brasília |

Os candidatos que não conseguiram o registro junto à Justiça Eleitoral, em muitos casos devido à Lei da Ficha Limpa, não vão ter a totalização de seus votos durante a apuração do resultado das eleições. A medida está prevista em lei e fará com que os eleitores não saibam quantos votos foram dados aos postulantes.

A situação deve afetar desde as eleições para os cargos de deputados Estaduais ao de governador. Um exemplo é o de Expedito Júnior (PSDB), que foi barrado pela Lei da Ficha Limpa mas disputará, com nome na urna, o governo de Rondônia.

Após as eleições, durante a totalização dos votos, ele aparecerá com zero. Os sufrágios dados a ele ficarão num arquivo separado em poder da Justiça Eleitoral, que somente com uma definição final sobre sua candidatura irá revelar a votação.

Caso ele consiga obter seu registro de candidatura na Justiça, seus votos serão computados e, no caso de vitória, o político será diplomado como governador. Caso contrário, seus votos serão considerados nulos.

A situação, além de causar transtornos para o eleitor poderá confundir candidatos, que só saberão se estão eleitos após a Justiça julgar cada um dos processos daqueles que tiveram seus registros negados.

De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 169 candidatos foram barrados com base na Lei da Ficha Limpa e aguardam julgamento de seus recursos tanto na Corte quanto no Supremo Tribunal Federal (STF), que nesta semana arquivou um recurso que poderia balizar o futuro da nova lei das inelegibilidades.

Enquanto uma definição não for alcançada, além da insegurança em relação aos cargos majoritários, as eleições proporcionais ficarão incertas e deputados podem parecer eleitos após a apuração e perderem o eventual mandato com definições jurídicas.

Isso porque os eleitos para o Legislativo dependem de votos de legenda. O deputado Paulo Maluf (PP-SP), por exemplo, deve puxar votos para seus companheiros de chapa. Como ele vai aparecer com zero votos durante a apuração, não será possível se calcular quantos parlamentares sua chapa irá eleger.

Outra situação também deve ser percebida neste caso. Candidatos de outras chapas poderão aparecer como eleitos durante a divulgação do resultado das eleições. Se Maluf for absolvido e tiver sua candidatura garantida, será necessário recalcular toda a divisão de candidatos por vaga, e candidatos que se consideravam eleitos podem ter as vagas subtraídas pela coligação do progressista.

Veja abaixo alguns casos de candidatos com processos na Justiça e que podem atrapalhar a correta apuração após as eleições:

Paulo Maluf (PP-SP) – Foi considerado Ficha Suja pela Justiça Eleitoral de São Paulo. Ele aguarda o julgamento de seu recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Puxador de votos, aparecerá com zero durante a apuração, o que tornará impossível saber quantos candidatos de sua chapa vão ser eleitos devido à quantidade de votos na legenda.

Expedito Júnior (PSDB-RO) – Ex-senador cassado, foi considerado Ficha Suja pela Justiça, que negou seu registro de candidatura. Há um recurso que aguarda julgamento no TSE. Durante a apuração, aparecerá com zero votos.

Jader Barbalho (PMDB-PA) – Renunciou ao mandato de senador para escapar de um processo de cassação e foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Teve seu registro de candidatura negado pelo TSE e tentará reverter a situação no STF. Candidato ao Senado, aparecerá com zero votos durante a apuração.

Paulo Rocha (PT-PA) – Renunciou ao mandato de deputado para evitar um processo de cassação durante o escândalo do Mensalão, em 2005. Considerado Ficha Suja, não terá seus votos ao Senado computados durante a apuração das eleições.

Jackson Lago (PDT-MA) – Governador cassado, conseguiu o registro de candidatura na Justiça Eleitoral de seu Estado. O Ministério Público recorreu da decisão ao TSE. Por enquanto, seus votos serão computados normalmente.

Roseana Sarney (PMDB-MA) – Teve o registro de sua candidatura deferido pela Justiça Eleitoral de seu Estado. O Ministério Público tenta, junto ao TSE, enquadrá-la na Lei da Ficha Limpa. No momento, terá seus votos computados normalmente.

Ivo Cassol (PPS-RO) – Foi barrado pela Justiça Eleitoral de seu Estado, mas conseguiu uma decisão do ministro Arnaldo Versiani, do TSE, garantindo sua candidatura, o caso ainda será analisado pelo plenário. No momento, terá seus votos computados normalmente.

Marcelo Miranda (PMDB-TO) – Ex-governador cassado, teve sua candidatura barrada com base na Lei da Ficha Limpa pela Justiça Eleitoral de seu Estado. Recorreu ao TSE e conseguiu uma decisão favorável do ministro Hamilton Carvalhido. O caso ainda será analisado pelo plenário mas, no momento, seus votos serão computados normalmente.

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