Barbosa vota e Ficha Limpa tem três votos favoráveis

Ministro concordou com relator Ayres Britto e votou pela aplicação imediata da Ficha Limpa e que Roriz fique inelegível até 2023

Severino Motta, iG Brasília |

O ministro Joaquim Barbosa votou pela constitucionalidade da Ficha Limpa e por sua imediata aplicação. De acordo com ele, o ex-governador do Distrito Federal (DF), Joaquim Roriz (PSC), deve ficar inelegível até 2023.

Com Barbosa, são três os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) favoráveis à nova lei das inelegibilidades: Ayres Britto, relator do recurso de Roriz e Cármem Lúcia. Até o momento, Dias Toffoli é o único voto contrário. Mesmo afirmando a constitucionalidade da Ficha Limpa, ele foi contrário a sua aplicação nas eleições de 2010.

Em seu voto, Barbosa destacou que critérios de inelegibilidade que são criados e atingem todos os partidos ou candidatos de forma igual não alteram o processo eleitoral, por isso não precisam aguardar um ano antes do início de sua aplicação.

Ele também destacou que todos os partidos tinham ciência da Lei da Ficha Limpa antes do início das convenções que definiram os candidatos para o pleito de 2010. “Não vejo como a criação de nova causa de inelegibilidade possa quebrar o princípio de igualdade entre os partidos. As causas de inelegibilidade protegem a confiança do eleitor. Todos os candidatos desse ano já tinham ciência antes do período de registro das candidaturas”.

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