Auditores da Receita têm acesso a CPFs de todo país

Controle dos levantamentos é feito por meio de rastreamento posterior da Secretaria da Receita Federal

Danilo Fariello, iG Brasília |

Auditores da Receita Federal responsáveis pela fiscalização dos contribuintes têm acesso indiscriminado a CPFs por todo o Brasil, independemente de onde estejam situados. Isso é necessário para o serviço de fiscalização, explica o presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue Tolentino Filho. "Se estou fiscalizando uma pessoa e ela tem uma relação comercial com uma outra, de região diferente, eu tenho de ter acesso às duas declarações para ver se batem.”

Isso significa que um auditor pode ter acesso a declarações de todo o país. E explica porque agentes de Mauá (SP) e Formiga (MG) podem ter acessado cadastros de contribuintes de outras regiões.

Mas, para saber se os acessos têm ou não finalidades justificadas, o único controle da Receita Federal, hoje é feito pelo rastreamento dos acessos posteriormente. Segundo a própria Receita, em nota enviada ao iG, quando um servidor acessa o sistema, são digitados código e senha, que permitem identificar dia, hora, local, nome, estação de trabalho e CPF do servidor.

Segundo a Receita, se verificado, nesse caso, o acesso sem necessidade comum para as atividades profissionais, os auditores são punidos com advertência ou suspensão. “Já o ‘vazamento’ das informações fiscais do contribuinte, pode ocasionar a demissão do servidor público”, segundo a Receita.

Apesar das permissões oferecidas aos auditores, Delarue explica que outros funcioinários da Receita têm acessos restritos apenas às suas áreas de trabalho. Por exemplo, um funcionário da aduana, que cuida das entradas e saídas de mercadorias, não tem acesso a declarações de imposto de renda.

Ainda segundo Delarue, mesmo o analista tributário que apenas oferece informações ao público quando solicitado tem acesso a qualquer declaração, porque ela pode ser pedida pelo contribuinte em qualquer agência da Receita, independentemente da região onde mora e onde está. “Eu defendo que, diante do que aconteceu, seja restrito o acesso por esses analistas, mas isso daria mais trabalho ao contribuinte, que só poderia pedir informações na sua jurisdição”, diz.

'SIstema não se mostrou inteligente'

Para o presidente do Sindifisco Nacional, o sistema de tecnologia da Receita é bom, mas ele não se mostrou muito inteligente. “Ele não apontou um número incomum de acessos. Ele não mandou mensagem de alerta.” O gerenciamento no tráfego de informações pode e deve ser aperfeiçoado, diz Delarue.

Segundo o secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, toda a área de Tecnologia da Informação do órgão será restaurado. “Haverá novos controles e funcionalidades de natureza restritiva”, disse em entrevista coletiva no dia 28 de agosto ,

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