Assembleia aprova LDO do Tocantins

Maioria do governador Gaguim aprova Lei de Diretrizes Orçamentária 2011, sob protesto da bancada de Siqueira

Gilson Cavalcante, iG Tocantins |

Treze dos 24 deputados estaduais do Tocantins aprovaram na madrugada desta quinta-feira a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011. O Legislativo, o Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas, o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública tiveram um aumento de 17,95% em seus orçamentos em comparação com 2010.

Dos mais de R$ 796 milhões propostos pelo Executivo para estas instituições no orçamento do próximo ano, os recursos foram reduzidos para pouco mais de R$ 697 milhões. Mesmo assim, a oposição considerou o montante muito alto e avaliou que o novo governo de Siqueira Campos (PSDB) vai ficar com “pés e mãos atados.”

Oposição

O deputado Marcello Lelis (PV), da bancada siqueirista, disse que o próximo governo enfrentará déficit desde o início. “No melhor cenário, o próximo governo entra com um déficit de 9%,” afirmou. O governador Carlos Gaguim (PMDB) propôs reajuste de 20,50% para estas instituições. A matéria gerou muita polêmica. A bancada de oposição apresentou três emendas propondo índices menores.

A oposição queria também a participação de representante da comissão de transição do governador eleito Siqueira Campos nas discussões. Por ser minoria na Assembleia Legislativa, a bancada de oposição nada pode fazer. Prevaleceu o parecer do relator, deputado Sandoval Cardoso (PMDB), que incorporou emenda proposta pela bancada governista definindo novos índices percentuais.

Esses índices são destinados ao Legislativo, Tribunal de Justiça e outras instituições. O reajuste para 2011 ficou da seguinte forma: Assembléia Legislativa, 3,45%; Tribunal de Justiça, 7,7%; Tribunal de Contas do Estado, 1,90%; Ministério Público Estadual, 2,95%; e Defensoria Pública Estadual, 1,95%.

A bancada de oposição, ligada ao governador eleito, é contra os aumentos nos repasses. A oposição conta com 7 parlamentares que se abstiveram de votar. Siqueira Campos vai assumir o governo do Estado no dia n1º de janeiro de 2011.

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