Após eleições, Câmara e Senado retomam atividades

Entre os projetos na pauta, será votado em regime do urgência o projeto de lei que trata da divisão dos recursos do pré-sal

Agência Brasil |

Com a pauta trancada por 11 medidas provisórias (MPs), a Câmara dos Deputados retoma as atividades nesta quarta-feira (3). Incentivos para obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas e a divisão dos recursos do pré-sal devem ser o foco dos debates na primeira semana após as eleições.

A primeira MP permite que os municípios com dívida superior à receita líquida real façam novos empréstimos para obras relacionadas à Copa de 2014 e às Olimpíadas de 2016. A segunda medida provisória suspende impostos de bens e serviços usados nas obras de estádios para a Copa das Confederações de 2013 e para a Copa de 2014 e também institui benefícios fiscais para obras do programa Minha Casa, Minha Vida.

Outra MP que tranca a pauta traz incentivos fiscais para a instalação de cinemas nas cidades de médio porte e na periferia de grandes municípios. Se não for votada nesta quarta-feira, a medida provisória perde a vigência.

Também na pauta, para ser votado em regime de urgência, está o substitutivo do Senado para o projeto de lei que trata da divisão dos recursos do pré-sal. Os senadores instituíram um sistema de compensação pelo governo federal das perdas que os Estados e municípios produtores de petróleo terão com as novas regras de distribuição dos royalties do pré-sal, aprovadas pela Câmara no primeiro semestre.

O texto original tratava apenas da criação de um fundo social do pré-sal, que financiaria projetos sociais, de educação e de saúde pública. Uma emenda da Câmara, no entanto, determinou que os royalties do petróleo extraído da camada serão distribuídos em todo o País, em vez de serem destinados apenas aos Estados e municípios produtores.

Os deputados também devem analisar requerimentos de prorrogação de trabalhos de duas comissões parlamentares de Inquérito (CPIs): a CPI do Desaparecimento de Crianças e Adolescentes, que pede mais 35 dias de funcionamento, e a da Violência Urbana, que solicita 60 dias.

No Senado Federal, os trabalhos também serão retomados nesta quarta-feira, com 69 projetos prontos para votação em plenário. Entre eles, está a proposta de emenda à Constituição que exige o diploma para o exercício da profissão de jornalista. Também pode ser votado o projeto de lei que transforma em crime a venda ilegal de esteroides e anabolizantes, atualmente considerada apenas infração sanitária.

Os líderes dos partidos devem se reunir com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB), para decidir os projetos que terão prioridade na lista de votação.

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