AGU e STM divergem sobre ação militar contra Dilma

O advogado-geral da União afirmou hoje que o STM pediu a ele que entrasse no caso que discute a liberação ou não do acesso à ação

Agência Estado |

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A operação para manter em sigilo dados do processo aberto no regime militar contra a atual candidata petista Dilma Rousseff colocou em rota de colisão a Advocacia Geral da União (AGU) e o Superior Tribunal Militar (STM). O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou hoje que o presidente do STM, Carlos Alberto Marques Soares, pediu a ele que a AGU entrasse no caso que discute a liberação ou não do acesso ao processo.
O presidente do STM disse, por meio da assessoria de imprensa do tribunal, que a entrada da AGU no caso foi sugerida pela própria Advocacia Geral. "O presidente (do STM) não procurou a AGU. Ele foi procurado pela AGU", disse a assessoria. "A AGU ligou para o presidente e sugeriu que podia representá-lo por ele ser uma autoridade federal", afirmou o órgão.

O julgamento que definirá se a imprensa pode consultar o processo foi interrompido na última terça-feira após o STM ter atendido a um pedido da AGU para consulta aos autos. Com isso, o julgamento foi adiado e há o risco de não ser dada nenhuma decisão antes do segundo turno.

A entrada da AGU no caso, considerada inesperada por ter ocorrido no meio do julgamento, impediu que o STM decidisse ontem um mandado de segurança no qual o jornal Folha de S.Paulo contesta decisão do presidente do tribunal de impedir a consulta ao processo instaurado na década de 70 contra Dilma Rousseff. Carlos Alberto Soares negou esse acesso alegando que os dados poderiam ter uso político.

"Até agora não estávamos acompanhando esse processo", reconheceu hoje o advogado-geral. "Em um contato com o presidente do tribunal ele entendeu por solicitar nosso acompanhamento e nós fazemos sempre a defesa dos atos da administração", disse.

Perguntado quem telefonou para quem, Adams afirmou: "Eu liguei para ele e depois ele me retornou. Eu liguei para ele para conversar sobre várias coisas, entre as quais essa discussão. Na conversa, surgiu a questão de se a AGU faria ou não a defesa do ato dele. Depois ele me ligou solicitando essa intervenção." Para o advogado-geral, houve um erro no processo porque a AGU não foi informada oficialmente e logo no início sobre a ação na qual foi questionado o ato do presidente do STM. A assessoria de imprensa do tribunal disse que a AGU pode intervir em todo mandado de segurança que questiona uma decisão de autoridade federal.

"Isso pode ter acontecido inadvertidamente", afirmou Adams, sobre a falta de citação da AGU. "Quem determina a intimação é o relator. Evidente que quem deveria ter feito isso é o relator", disse. De acordo com ele, se esse suposto erro não tivesse sido corrigido agora poderia ocorrer uma nulidade de todo o processo. O pedido da AGU para entrar no processo foi feito na segunda-feira, um dia antes da data prevista para a retomada do julgamento do mandado de segurança. O julgamento começou no dia 5, mas foi interrompido na ocasião por um pedido de vista da ministra Maria Elizabeth Rocha.

Contrariando o que afirmou Adams, o subprocurador-geral da Justiça Militar Carlos Frederico de Oliveira Pereira sustentou que, no dia a dia, a AGU não costuma ingressar nesse tipo de ação. "A AGU não está proibida de ingressar. Mas não é isso que a gente vê no dia a dia", disse. "O fato é que o mandado de segurança vai ser julgado depois das eleições. Isso é péssimo. Do ponto de vista material é um direito inegável ter acesso. Absolutamente inegável", disse o subprocurador. Pereira afirmou que vai analisar se tomará alguma medida para tentar reverter o quadro. "No final das contas isso gera um cerceamento da imprensa, ao direito de informação, à liberdade de imprensa", concluiu.

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