Proibição vale até 48 horas após votação, exceto para flagrante delito, crime inafiançável e desrespeito a salvo-conduto

A partir desta terça-feira (28) até 48 horas depois do encerramento da votação, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto. A determinação está no Código Eleitoral.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, a proibição de prisão de candidatos , fiscal de partido e membros de mesa já está em vigor desde o dia 18 de setembro. Essas pessoas só podem ser detidas ou presas em caso de flagrante delito.

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