1º condenado pela Ficha Limpa tem recurso negado no STF

Neném de Itapipoca, primeiro a ser barrado pelo plenário do TSE com base na Ficha Limpa, tem recurso negado no STF

Severino Motta, iG Brasília |

O primeiro político a ter seu registro de candidatura indeferido pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base na Lei da Ficha Limpa, Francisco das Chagas Rodrigues Alves (PSB-CE), conhecido como Neném de Itapipoca, teve um de seus recursos rejeitados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), instância máxima da Justiça nacional.

Assessorado pelos mesmos advogados de Joaquim Roriz (PSC-DF), Neném também apresentou uma Reclamação ao Supremo contra a decisão do TSE, que cassou sua candidatura e o tornou inelegível por oito anos.

Tal como no caso do ex-governador do Distrito Federal - que teve seu recurso negado nesta madrugada - Neném alegou que o TSE usurpou competências do STF e julgou sua candidatura com base na Lei da Ficha Limpa. Para a defesa, o direito a disputar eleições é constitucional, por isso o Supremo, e não a Justiça Eleitoral, deveria analisar qualquer caso da nova lei de inelegibilidades.

A Reclamação foi arquivada pelo ministro Joaquim Barbosa. Como a decisão foi monocrática (de um único juiz), Neném ainda pode recorrer ao plenário do Supremo e pedir que a Corte como um todo analise seu apelo.

Além da Reclamação – agora arquivada – Neném apresentou um Recurso Extraordinário no TSE, que pode ou não ser enviado ao STF, tudo depende de uma decisão do presidente da Justiça Eleitoral, Ricardo Lewandowski.

Se ele enviar o Recurso para o Supremo um relator será sorteado e o plenário da Corte analisará, em última instância, a candidatura de Neném.

Caso

Francisco das Chagas teve sua candidatura derrubada pela Ficha Limpa pois foi condenado pela Justiça Eleitoral do Ceará por compra de votos nas eleições de 2004, quando concorria a uma vaga na Câmara de Vereadores de Itapipoca (CE). De acordo com a nova lei, Neném deve ficar inelegível por oito anos, até 2012.

Nestas eleições Neném tenta uma vaga na Assembléia Legislativa do Ceará.

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