Lei isenta estudantes de taxa de vestibular para universidades federais

Por iG São Paulo |

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Dilma sancionou projeto que libera do pagamento quem estudou em escola pública e tem renda de até um salário mínimo e meio por pessoa da família

Lei publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial isenta estudantes de escola pública que comprovem renda familiar de até um salário mínimo e meio por pessoa de pagar taxa de processos seletivos. A isenção já ocorria na prática tanto por vestibulares quanto pelo Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), adotado como forma de seleção na maioria das instituições de ensino superior federais do Brasil, mas a cada ano era necessário aguardar edital.

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A nova lei foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e estabelece a isenção obrigatória no caso de candidatos que atendam aos dois critérios estabelecidos:

1) renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio (R$ 1.017 por membro da família)

2) ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou como bolsista integral em escola da rede privada.

Em 2012, dois de cada três dos 6 milhões de inscritos no Enem foram isentos. Para quem pagou, a taxa foi de R$ 35. Processos isolados costumavam cobrar mais caro. A Universidade Federal de Minas Gerais, por exemplo, cobrava R$ 100 pela inscrição e dava isenções parciais.


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