Projeto de lei quer unificar data de vestibular em todo o País

Deputado propõe que universidades públicas federais e estaduais tenham datas definidas pelo MEC para não coincidirem

Agência Câmara |

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3012/11, do deputado licenciado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que unifica as datas dos vestibulares de universidades públicas federais e estaduais. A data será definida pelo Ministério da Educação.

Veja também : Calendário unificado das principais universidades de São Paulo

Atualmente, cada universidade estabelece os dias de seus vestibulares, normalmente em data diferente da do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), usado por mais de 80 instituições públicas para selecionar estudantes.

Segundo o deputado, o projeto corrige uma "grave distorção" no sistema brasileiro de ensino superior, que privilegia estudantes de famílias com renda maior, que podem pagar despesas de locomoção e hospedagem em diferentes cidades.

"A tendência será que os estudantes se candidatem para a instituição mais próxima do seu domicílio, pois contarão com apenas uma data para a realização do exame em universidade pública”, afirma Ribeiro.

O parlamentar acredita que a unificação de datas de exames evitará o monopólio do acesso ao ensino superior público por grandes centros de ensino médio nacional e redes nacionais de cursinhos.

O projeto de Ribeiro é idêntico ao PL 7290/02, do ex-deputado José Janene, arquivado em 2007 porque sua tramitação não foi concluída antes do término da legislatura.

Tramitação

A proposta foi apensada ao PL 2590/11, do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), que tem o mesmo objetivo. Os textos serão analisados de forma conclusiva pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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