Universidades de SP terão de reduzir vagas de Direito e Medicina

Decisão do Ministério da Educação afeta 5 instituições que não cumpriram acordos para corrigir falhas e má qualidade dos cursos

iG Brasília |

A Universidade de Marília (Unimar), a Universidade Metropolitana de Santos (Unimes), a Universidade Nove de Julho (Uninove) e a Universidade de Franca serão penalizadas por descumprirem acordo firmado com o Ministério da Educação. Depois de alcançarem notas insatisfatórias em cursos de Medicina – Unimar e Unimes – e de Direito – Uninove e Universidade de Franca – nas avaliações do ministério, essas instituições passaram por processos administrativos para corrigir deficiências, mas nem todas foram corrigidas.

O MEC quer desativar o curso de Medicina da Universidade de Marília. Entre os problemas identificados pelos especialistas da pasta na instituição estão: poucos títulos na biblioteca, insuficiência do número de leitos em relação ao número de alunos do curso que estão em internato no quinto e no sexto anos. Porém, como a universidade recorreu da decisão, o Conselho Nacional de Educação (CNE) vai julgar o caso. Até lá, a instituição terá de apresentar à Coordenação-Geral de Supervisão da Educação Superior, a cada processo seletivo, a relação nominal, com indicação de CPF, email e telefone de todos os alunos matriculados no curso.

Para a Unimes, a penalidade por não ter cumprido o acordo para sanar as deficiências verificadas pelos especialistas do MEC no curso será a redução de vagas oferecidas no vestibular. A instituição terá de oferecer 60 – e não mais 80 – vagas anuais. A relação dos matriculados (junto com os contatos dos alunos) terá de ser apresentada à Coordenação-Geral de Supervisão da Educação Superior a cada processo seletivo.

A Universidade Nove de Julho também terá de apresentar esse tipo de relação, para que o MEC controle a quantidade de alunos que está sendo matriculada pela instituição. A Uninove terá o número de vagas oferecidas limitado. Depois de longo processo de avaliação no Ministério da Educação e no CNE, o conselho definiu que a universidade poderá oferecer 1,8 mil vagas anuais em quatro unidades que oferecem o curso de direito – Vila Maria, Barra Funda, Vergueiro e Santo Amaro – até a próxima renovação de autorização do curso. Espera-se que as deficiências sejam sanadas e os especialistas farão visita in loco para conferir.

A recomendação do Ministério da Educação para a Universidade de Franca também era de fechamento de curso. Além de problemas com a oferta de estágio supervisionado aos alunos, a comissão de avaliação de cursos afirma que a relação de 39 alunos para cada professor do curso de Direito oferecido pela instituição é alta e prejudica a qualidade de ensino. A graduação obteve índices insatisfatórios nas avaliações do MEC nos últimos anos.

Por enquanto, a universidade será penalizada com a redução de 50 vagas para novos alunos, passando a oferecer 430 vagas anuais até a próxima renovação da autorização de funcionamento do curso. A determinação do MEC é que a universidade apresente a decisão a professores e alunos nos murais de aviso da instituição e coloque a determinação de forma clara em seu site em, no máximo, 30 dias.

Pedagogia

A última instituição afetada pelas decisões da Secretaria de Ensino Superior do MEC é a Faculdade de Educação de Assis (Faeda), localizada no município de Assis (SP). Nesse caso, o problema identificado pelo órgão estava no curso de Pedagogia. Depois de não ter atingido notas satisfatórias nas avaliações do ministério, a instituição se comprometeu a cumprir um acordo de saneamento de deficiências. No entanto, os avaliadores identificaram que as medidas não foram totalmente cumpridas.

Com isso, a Faeda terá de reduzir a oferta de vagas para 80 anuais até a renovação de autorização de funcionamento do curso. A instituição também precisará apresentar ao MEC lista com nome e contato de todos os alunos matriculados a cada processo seletivo.

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