UnB decide transformação do Cespe em empresa pública nesta sexta

Conselho Universitário da instituição vota a proposta desenhada por integrantes da universidade a partir de sugestão do MEC

Priscilla Borges, iG Brasília |

A legalização do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe) da Universidade de Brasília (UnB), responsável por alguns dos maiores concursos do País, entre eles o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), pode ser definida na tarde desta sexta-feira, a partir das 14h30. O órgão criado para elaborar os vestibulares da UnB se tornou muito lucrativo e precisa se adequar juridicamente. Em 2010, R$ 35 milhões foram repassados à universidade pelo Cespe.

O Conselho Universitário, colegiado responsável por traçar políticas da universidade, vai votar a proposta apresentada pelo relator do projeto no conselho, Eduardo Raupp de Vargas, decano de Assuntos Comunitários. Depois de analisar cuidadosamente a proposta de transformação do Cespe em empresa pública apresentada pelo Ministério da Educação, Raupp ouviu funcionários, professores, estudantes antes de elaborar um parecer e uma nova versão do projeto.

Raupp apresentou posição favorável à transformação do Cespe em empresa, desde que o controle da gestão do novo centro permaneça com a UnB, e a universidade receba um repasse de 10% do faturamento bruto da empresa. Inicialmente apelidada de Concursobrás, ela se chamará, se aprovada, Centro Brasileiro de Seleções e Promoções de Eventos. O órgão seria ligado ao MEC, mas a sugestão é que o conselho da empresa seja composto por três integrantes indicados pela UnB e três pelo governo federal.

O novo centro faria os mesmos tipos de atividades: processos de seleção, exames, certificações, consultorias e avaliações sociais e educacionais. Mas teria de manter atividades acadêmicas com a UnB e poderia atuar como fundação de apoio, administrando projetos de pesquisa e de inovação tecnológica. Com isso, a capacidade de arrecadação de recursos seria ainda maior. Em 2010, o faturamento do centro foi de R$ 270 milhões. Além da gestão, é consenso entre os integrantes do Consuni que a UnB não pode perder a renda que recebe hoje do Cespe a partir da nova configuração.

Solução jurídica

A UnB tenta, há meses, legalizar as atividades do centro, que cresceu muito nos últimos anos. Com isso, a maioria dos funcionários é paga de forma irregular. Os órgãos de controle – como o Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União – estabeleceram prazos para regularização. Até 30 de junho, a UnB tem de regularizar os pagamentos dos 478 funcionários do Cespe.

Há 78 servidores da universidade que recebem complementação salarial por meio da Gratificação de Cursos e Concursos (que é considerada irregular porque deveria ser esporádica e é paga todos os meses) porque trabalham nos finais de semana e fazem horas extras e outros 400 funcionários sem vínculo empregatício. Sem essa regularização, as atividades do Cespe podem ser comprometidas.

A proposta apresentada por Raupp é que os servidores da UnB sejam cedidos à empresa e os funcionários sem vínculo sejam contratados por meio de seleção simplificada por até quatro anos. Depois, um concurso público seria realizado para preencher as vagas.

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