RIO DE JANEIRO - O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio derrubou na última segunda-feira a liminar que suspendia as cotas raciais e sociais para ingresso nas universidades estaduais fluminenses. Por maioria de votos, os desembargadores decidiram que a aplicação dos efeitos da liminar concedida em 25 de maio só passarão a vigorar a partir do vestibular de 2010.

Em atendimento a pedido do governo estadual do Rio e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), os magistrados entenderam que não haveria tempo hábil para que fossem realizadas as alterações no edital do concurso, cujas provas estão marcadas para o dia 26 de junho e já conta com aproximadamente 70 mil inscritos.

Temos que observar os efeitos sociais, políticos e econômicos de nossas decisões. Não podemos aplicar a eficácia da liminar em um vestibular já em andamento. Isso corresponde a um perigo iminente à segurança jurídica dos estudantes envolvidos no certame, explicou o relator do processo, desembargador Sérgio Cavalieri.

Voto vencido, o desembargador Murta Ribeiro divergiu dos colegas, entendendo que não haveria qualquer impedimento para a manutenção do edital vigente. A primeira fase do concurso, que ocorrerá no mês de junho, é universal. A escolha se o estudante quer ou não disputar uma vaga pelo sistema de cotas só acontecerá em setembro. Não há motivos para modificarmos a eficácia da liminar, esclareceu o desembargador.

A liminar foi concedida no último dia 25. A decisão atendeu um pedido do deputado estadual Flávio Bolsonaro, que propôs ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei 5.346, de autoria da Assembleia Legislativa do Estado. O mérito da ação ainda será julgado.

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