Três cursos de direito da Uniban podem ser fechados

Ministério da Educação abriu processo administrativo contra a instituição pedindo o fechamento de unidades. Há prazo para recurso

iG Brasília |

A Universidade Bandeirante de São Paulo pode ter de acabar com a oferta de vagas no curso de direito de três unidades da instituição. O Ministério da Educação abriu processos administrativos contra a Uniban pedindo o fechamento dos cursos oferecidos no campus Maria Cândida em São Paulo, em São Bernardo do Campo (SP) e em Osasco (SP).

O MEC já havia notificado a universidade e assinado termos de saneamento de deficiências com ela. Segundo a Secretaria de Educação Superior, o acordo foi cumprido em parte. Nos três campi, persistem problemas com o regime de trabalho do corpo docente (número de professores com dedicação exclusiva menor do que o exigido em lei, que é de um terço), acervo bibliográfico insuficiente e falhas na organização didático-pedagógica do curso de direito. Além disso, o curso manteve resultados insatisfatórios no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) e Conceito Preliminar de Curso (CPC) em 2009.

A Uniban terá ainda de protocolar, no próximo ciclo avaliativo do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), pedidos de renovação de autorização de funcionamento especificamente para os cursos de direito oferecidos nas outras unidades da instituição localizados em São Paulo, exceto os que possuem processos administrativos de supervisão instaurados. A universidade tem 15 dias para recorrer da decisão do MEC.

Em setembro, a instituição havia sido notificada por apresentar irregularidades também na oferta de cursos sequenciais e de pós-graduação. No Exame de Ordem da OAB em 2009, os três campi com candidatos inscritos em São Paulo, ficaram com menos de 10% de aprovação.

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