Decisão referenda determinação da Justiça de Minas, contestada pelo sindicato da categoria

Professores de Minas Gerais em greve há 110 dias sofreram uma derrota no Supremo Tribunal Federal (STF). Em decisão nesta segunda-feira (26), a ministra Cármem Lúcia negou pedido de liminar a favor do sindicato dos professores. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que os grevistas voltem às aulas sob pena de multa máxima de R$ 600 mil. Foi a decisão em Minas que motivou o sindicato a pedir uma liminar no STF.

“Os professores do ensino básico do Estado de Minas Gerais estão em greve há mais de cem dias, conforme se documenta nos autos. É legítimo que esta categoria fundamental e digna de professores lute por melhores condições de trabalho e remuneração, atenção a que não pode deixar de dar o Poder Público. Mas é igualmente de justiça que os alunos tenham respeitado o seu direito fundamental ao ensino e a não ficar sem aulas de modo a que possam cumprir o ano letivo, sem o que eles se desigualariam a outros e teriam uma irreparável perda em suas vidas”, justifica sua decisão a ministra.

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUte) se reúne em assembleia na tarde desta terça-feira (27), quando se posicionará formalmente sobre o assunto. Muitos professores fazem vigília na Assembleia Legislativa mineira pelo pagamento do piso nacional de R$ 1.187 por 40 horas semanais. O governo do Estado alega que já paga o valor a partir de um sistema de subsídio, que incorpora vantagens como tempo de serviço, por exemplo, o que não agrada os docentes.

Nesta terça-feira (27), o governo estadual abre processo administrativo contra os professores designados que não retomaram as aulas. O Estado deu prazo até na última sexta-feira (23) para que os professores que não são concursados retomassem suas atividades nas escolas, mas, conforme a secretaria estadual de educação, existem 248 docentes designados em greve.

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