Supremo julgará o exame da OAB na próxima quarta-feira

Recurso extraordinário que questiona a legitimidade da prova está na pauta do STF

Marina Morena Costa, iG São Paulo |

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar na próxima quarta-feira (26) a legitimidade do Exame de Ordem, prova nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aplicada a bacharéis, que concede aos aprovados o registro obrigatório para exercer a advocacia. A Corte recebeu um recurso extraordinário de João Volante, bacharel em Direito, que questiona a constitucionalidade do exame.

Veja também : Ranking por aprovação de estudantes e bacharéis no último Exame de Ordem

A polêmica envolvendo estudantes, bacharéis e juristas contrários ao exame e a OAB foi tema de uma série especial de reportagens do iG . Os principais argumentos usados contra a seleção são que ela seria inconstitucional – o artigo 5º da Constituição Federal garante a liberdade do exercício da profissão – e o fato dela não ser uma lei federal e sim resolução da OAB, baseada no estatuto da entidade.

O relator do caso, o ministro Marco Aurélio, pediu um parecer ao Subprocurador da República Rodrigo Janot Monteiro de Barros . A avaliação de Barros foi contrária ao Exame de Ordem. Segundo ele, “atribuir à OAB o poder de selecionar advogados traz perigosa tendência”. Entre os argumentos, o procurador alega que para ser essencial, o exame deveria qualificar e não selecionar.

Caso o Supremo decida extinguir o exame, cerca de 90 mil advogados ingressarão no mercado de trabalho anualmente (concluintes das faculdades de Direito). Também poderão exercer a profissão milhares de bacharéis que não conseguem aprovação na prova. Somente na última edição, dos 119.255 que fizeram a primeira fase, apenas 18.223 foram aprovados, apenas 15% do total .

Para a OAB, os índices de aprovação são baixos porque as faculdades de Direito não formam bacharéis com qualidade. O presidente da entidade, Ophir Cavalcante, avalia que, se a prova fosse extinta pelo Supremo, aconteceria um “estelionato educacional”. “Seria um alvará de funcionamento irrestrito para as faculdades que não têm compromisso com a qualidade de ensino.”

Leia todas as matérias publicadas em série especial do iG sobre o Exame de Ordem:

- Polêmica: Exame de Ordem está na mira do Supremo
- As melhores:
Elas são as melhores, mas não aprovam 100% na OAB
- Outras profissões:
Contabilidade tem exame exigido por lei e Medicina quer prova
- MEC x OAB:
Um terço das 30 piores instituições na OAB tem boa nota pelo MEC
- Histórico:
Exercício da profissão de advogado já foi livre no Brasil
- Outros países: Exame para exercer advocacia é comum em outros países
- Entre as piores: "40% dos docentes são ruins", diz aluna de curso que zerou na OAB
- Cursinhos: Estudantes revisam, decoram e aprendem nos cursinhos da OAB

- Depoimentos: Dificuldade extrema da prova da OAB é principal crítica de bacharéis

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