Supremo decidirá se exame da OAB é obrigatório

Após liminar que garantiu inscrição a formados em direito, o assunto foi enviado a suprema corte

iG São Paulo |

A dispensa de aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para obtenção de título de advogado será discutida no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler, que remeteu à Suprema Corte o processo em que dois bacharéis em direito do Ceará, mesmo reprovados no exame, conseguiram liminar para obter inscrição na ordem. Só quem é inscrito pode advogar.

Para Pargendler, o fundamento da discussão é constitucional, uma vez que trata da liberdade de trabalho, e já foi identificado como de repercussão geral em recurso semelhante que tramita no STF.

O caso chegou ao STJ após o Conselho Federal e a seção Ceará da OAB contestarem liminar concedida pelo juiz Vladimir Souza Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), que autorizou que os bacharéis fossem inscritos na OAB independentemente da aprovação no exame.

O pedido dos bacharéis foi negado na primeira instância, mas Carvalho entendeu que o Conselho da OAB não tem prerrogativa de editar lei exigindo aprovação no exame. O juiz também afirmou que a necessidade de se submeter à prova após a conclusão do curso de direito fere o princípio da isonomia, uma vez que em nenhuma outra profissão há esse tipo de exigência.

A OAB diz que o exame é necessário por causa da má qualidade das faculdades de direito. São feitos três exames por ano e a porcentagem de aprovados tem caído a cada edição conforme aumenta o número de inscritos e permanece o total de aprovados .

Inscrições abrem nesta quinta

A OAB lançou edital do próximo exame. As inscrições abrem nesta quinta (30) e vão até 20 de janeiro. Na última prova, só 11,8% foram aprovados em resultado preliminar, mas houve problemas na correção e cerca de 30 mil pessoas entraram com recurso. O resultado final só deve ser divulgado no próximo dia 14 de janeiro.

A inscrição no exame exige o pagamento de uma taxa de R$ 200 e a prova é aplicada pela Fundação Getúlio Vargas.

* com Agência Brasil

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