Ministro responde a pedido da OAB de supervisão de cursos sem aprovados no exame da Ordem dizendo que procedimentos são diferentes

O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira (7) que a supervisão dos cursos de ensino superior continuará sendo feita por meio do resultado do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). “Mas, como subsídio para a supervisão do MEC, sempre contamos com a Ordem dos Advogados do Brasil [OAB] para nos auxiliar”, completou o ministro, referindo-se aos cursos de direito.

O assunto ganhou destaque após o pedido da OAB para que o Ministério da Educação (MEC) supervisione com maior rigor as 90 instituições de ensino superior que não tiveram nenhum aluno aprovado no exame de Ordem . No total, 88% dos 106 mil inscritos foram reprovados na prova.

Haddad disse que a parceria com a OAB tem sido muito exitosa e que prova disso é o fechamento de mais de 35 mil vagas em cursos de direito no País. “Porém, não devemos misturar os dois procedimentos [exame de Ordem e Enade] sob pena de desconstruir aquilo que foi construído com muito trabalho ao longo das últimas décadas no Brasil”, argumentou.

O propósito da OAB é avaliar o indivíduo para habilitá-lo ao exercício profissional. Já o Enade visa a avaliar os cursos. “Não tem como ser diferente, podemos cometer alguns pecados estatísticos se agregarmos dados de uma avaliação individual para considerar a qualidade da instituição”, ressaltou Haddad.

O ministro disse ainda que o sistema de avaliação do Enade tem todo um rigor estatístico (veja o ranking de cursos superiores no Enade ). “Como são várias edições do exame de Ordem, ao contrário do Enade, há uma incongruência nos dados. Vamos considerar, por exemplo, uma faculdade que teve um inscrito. Se ele passou no exame, a instituição aprovou 100% dos alunos. Se ele não passou, ela teve 0% de aproveitamento. Não faz sentido do ponto de vista estatístico esse tipo de contabilidade. Então, ao contrário da OAB, nós somos obrigados a tratar os dados.”

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