Sob pressão do governo, relatório do PNE será lido nesta quinta

Parlamentares se reuniram com equipe econômica para definir meta polêmica de investimentos para a educação na próxima década

Priscilla Borges, iG Brasília |

A última versão do relatório final do Plano Nacional de Educação , que define as estratégias para o setor nos próximos dez anos, deve baixar novamente a meta de investimentos para a área. Depois de inúmeras reuniões entre o relator do projeto na Câmara dos Deputados, o deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), e a equipe econômica do governo, o relatório deve propor meta de investir 8% do Produto Interno Bruto (PIB) até o fim da próxima década.

Depois de ser adiada pela quarta vez, a leitura do relatório foi marcada para esta quinta-feira, às 9h. Antes disso, os parlamentares da Comissão Especial que discute o projeto se reuniram com a equipe econômica do governo, que não concorda com a meta de investimentos. No texto do Executivo, a proposta é que o valor passe dos atuais 5% do PIB para 7% do PIB na próxima década.

Até a semana passada, o deputado defendia o total de 8,29% do PIB , que ainda estava muito longe das pretensões da sociedade, que durante a Conferência Nacional de Educação (Conae), queria 10% do PIB para a área.

Apesar de todo o projeto ter sensibilizado parlamentares – a versão original recebeu quase 3 mil emendas –, esse é o ponto mais polêmico e já provocou mais de um adiamento da leitura do relatório, como o da semana passada. De lá para cá, o deputado decidiu recuar um pouco para encontrar outra alternativa às resistências.

Reduzir os investimentos significa alterar outras metas para que as contas fechem. O que deve ocorrer é um revisão na quantidade de vagas públicas propostas no texto original para algumas etapas, como educação superior, creche e ensino profissionalizante. No ensino superior, por exemplo, 40% das vagas necessárias para fazer com que os 18% da população de 18 a 24 anos que estão na universidade aumentem para 33% devem ser da rede pública.

Na opinião de Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a apresentação tardia do relatório vai prejudicar os debates sobre o tema no restante do Congresso. Por enquanto, o tema está restrito a uma comissão especial criada para analisar o PNE. Depois de lido, o relatório ficará aberto para emendas dos deputados por mais cinco sessões e ainda vai para o Senado.

“E nós vamos brigar para chegar aos 10% do PIB de investimentos, senão o Brasil vai, mais uma vez, expandir a educação sem avançar em qualidade”, opina. Para Cara, o fato de Vanhoni ter considerado o índice de Custo-Aluno Qualidade na análise do projeto é uma vitória, porém mínima. O CAQi é uma conta proposta pela Campanha para que os investimentos em educação sejam baseados em parâmetros mínimos de qualidade.

“O projeto já está muito distante do nosso PNE e, pela última versão à qual tive acesso, houve ainda mais mudanças”, lamenta.

Metas mais detalhadas
Até semana passada, o relatório elaborado na comissão especial ousava mais que o texto original em algumas metas. Na educação profissional, a proposta de duplicar as matrículas em cursos técnicos de nível médio e superior foi modificada para “triplicar” as matrículas atuais nos próximos dez anos.

No caso da educação profissional, assim como em outras medidas, a lógica adotada foi a de estabelecer diálogo com outros projetos já aprovados pelo Congresso Nacional, como o Pronatec . A educação especial – um dos alvos do programa lançado pela presidenta Dilma Rousseff na semana passada, o Viver sem Limite – também ganhou nova meta.

O texto original do PNE previa que a oferta de ensino especial se desse, em dez anos, “exclusivamente” pelas escolas regulares, na perspectiva da inclusão. Depois de debates com movimentos de defesa de deficientes, como os de surdos e deficientes mentais, o texto foi alterado para que essa seja uma “escolha” e não uma obrigação, garantindo atendimento em escolas ou classes especiais a quem precisa.

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