Sistema nacional de educação terá de articular políticas, gestão e planejamento

Mais do que integrar as políticas educacionais dos sistemas municipais, estaduais e federal de ensino, o Sistema Nacional Articulado de Educação deve agregar estratégias de gestão, planejamento e avaliação adotadas por municípios, estados e governo federal.

Priscilla Borges, iG Brasília |

A proposta defendida por especialistas durante a Conferência Nacional de Educação, que acontece em Brasília, pretende fazer com que os projetos educacionais saiam do papel e se tornem realidade em todas as cidades brasileiras. Os diversos cenários educacionais e políticos dos municípios brasileiros fazem com que, muitas vezes, políticas definidas em lei estejam longe da realidade.

Marlei Fernandes de Carvalho, professora e debatedora de um dos 26 colóquios realizados na tarde desta segunda-feira, defendeu a quebra de hierarquização na gestão da educação entre os entes federados. Para ela, professores e funcionários das escolas também precisam fazer parte das decisões e das políticas educacionais do País para que, de fato, elas se concretizem.

Conceitos de democratização das decisões, especialmente de planejamento de ações, também foram levantados pelo professor Márcio Adriano de Azevedo, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte. Na sua opinião, o desenvolvimento econômico e social do Brasil só será viável quando a concepção do planejamento governamental mudar e se tornar democrático.

Os especialistas defenderam a integração de diferentes políticas que alteram a educação, principalmente no que diz respeito aos investimentos. O Plano Plurianual, o Plano de Ações Articuladas e o Plano Nacional de Educação devem ser olhados pelos gestores sob a mesma perspectiva. Mas a ampliação do orçamento deve ser acompanhada de avaliações dos processos e não só dos resultados, ponderou Márcio Adriano.

O professor lembrou as dificuldades de implementação de projetos vividas por municípios e esquecidas tanto por gestores estaduais e federais quanto pela sociedade. Márcio ressaltou que o último Plano Nacional de Educação deveria ter sido acompanhado por planos semelhantes estaduais e municipais. No entanto, apenas 38% dos municípios chegaram a formular essas diretrizes.

O sistema articulado deve exigir co-responsabilidades e interdependência entre os sistemas. Temos de estimular a cooperação técnica e política entre os entes federativos e o controle social é fundamental para garantir a execução de planos, afirmou.

A Conae terminará na quinta-feira. Até lá, os 3 mil delegados que participam do evento terão de definir estratégias e diretrizes para o próximo PNE, que terá vigência de dez anos. Nesta segunda-feira, os colóquios tiveram como temas três dos seis eixos orientadores da conferência: Papel do Estado na garantia do direito à educação de qualidade: organização e regulação da educação nacional, Qualidade da educação, gestão democrática e avaliação e Democratização do acesso, permanência e sucesso escolar. 

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