Sistema de cotas é retirado de Estatuto da Igualdade Racial

Projeto de Lei Complementar 180-2008 só deverá ser analisado após as eleições, segundo a relatora Serys Slhessarenko

Carolina Rocha, iG São Paulo |

Um dos pontos mais polêmicos do Estatuto da Igualdade Racial, a questão das cotas étnicas em universidades públicas foi retirada da pauta da votação da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado e agora não tem data para voltar a ser debatida no Congresso.

“O artigo sobre as cotas foi suprimido, pois temos projeto análogo para debater (Projeto de Lei Complementar 180-2008), e isso deve acontecer o mais rápido possível. Fica a cargo do poder público adotar programa de ação afirmativa”, disse o senador Demóstenes Torres (Democratas), relator do estatuto e um dos principais combatentes da política de reserva de vagas para etnias.

A relatora da proposta de cotas, Serys Slhessarenko (PT), votou a favor do estatuto, mas fez a ressalva quanto a retirada do artigo 17, que previa as vagas nas universidades. “É uma perda não incluirmos as cotas no estatuto, mas ainda vamos debater o projeto que sou relatora, que é mais detalhado e específico”, disse a senadora ao iG , logo após a votação.

Ainda de acordo com a senadora, o PLC 180-2008 aguardava a votação do Estatuto para ser levado novamente à pauta. “Mas isso deve acontecer só depois das eleições.”

A criação do Estatuto da Igualdade Racial tramitava no Congresso Nacional havia sete anos e teve diversos pontos modificados. Um deles, o artigo 17, propunha destinar 50% das vagas em universidades federais para estudantes que tenham cursado o Ensino Médio em escolas da rede pública de ensino e, dentro deste grupo, metade deveria ser dividida entre a população negra e indígena, de acordo com a proporção étnica do Estado registrada no último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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