Senado mantém obrigatoriedade de exame da OAB

Proposta de emenda constitucional que derrubava necessidade recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça e pode ser arquivada

iG São Paulo |

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou parecer contrário à proposta de emenda à Constituição que considera o diploma de curso superior suficiente para comprovar a qualificação profissional dos formados em Direito. Na prática, se convertida em norma constitucional, a proposta impediria instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de realizar exames de admissão ao mercado de trabalho.

A matéria ainda poderá ser analisada pelo Plenário da Casa, se, em dois dias úteis, um número mínimo de nove senadores apresentar recurso à Mesa do Senado. Caso contrário, a matéria será arquivada.

Em seu parecer, o relator da matéria, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), argumentou que a aprovação da proposta impediria que diplomados em cursos de graduação fossem submetidos a avaliações com o objetivo de obter registros profissionais. No entendimento do parlamentar goiano, a proposta tiraria da sociedade um mecanismo de segurança importante para quem precisa dos serviços de advogados. "Convenhamos, um advogado que não alcançou nota cinco para obter a carteira, não dá."

O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) observou que não há unanimidade a favor do exame da OAB. Em Recife, segundo ele, há decisões judiciais que impedem de forma temporária a realização da prova. No entanto, Valadares reconheceu a necessidade desse tipo de avaliação profissional, em razão da baixa qualidade do ensino no Brasil. "Pena que em um país como o nosso, um advogado tenha de passar pelo exame da Ordem, o que mostra a qualidade do ensino ainda lá embaixo."

Marta Suplicy (PT-SP) disse que "a necessidade desses exames deve-se à enxurrada de faculdades de quinta categoria".

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