Relatório que será enviado à ONU defende ações afirmativas

Um relatório encomendado pela Organização das Nações Unidas (ONU) para apresentar a situação do racismo na educação brasileira pedirá que as ações afirmativas sejam ampliadas no País. A afirmação foi feita durante a audiência pública sobre cotas no ensino superior promovida pelo Supremo Tribunal Federal por Denise Carreira, relatora nacional para o Direito Humano à Educação.

Priscilla Borges, iG Brasília |

Vamos recomendar que sejam dadas condições para o amadurecimento das ações afirmativas, aprendendo com desafios e problemas e aprimorando os processos já adotados, destacou.

Para Denise, que representa a organização não-governamental Ação Educativa, as políticas educacionais são insuficientes para acabar com as desigualdades sociais, garantir acesso, permanência e aprendizagem nas escolas.

Denise apresentou números para justificar a recomendação que estará no relatório. Segundo ela, das 680 mil crianças com idade entre 7 e 14 anos que estão fora da escola, 450 mil são negras. Os analfabetos negros com idade entre 15 e 29 anos são nove vezes mais numerosos do que os analfabetos brancos com a mesma idade. O racismo presente na nossa sociedade é muitas vezes silenciado pelo discurso da democracia racial. E ele é uma questão estruturante do sistema educacional brasileiro, disse.

A especialista também defendeu que o investimento na melhoria da escola pública não deve eliminar a necessidade das ações afirmativas. A produção de desigualdades no Brasil é baseada em características físicas das pessoas. Não se deve esperar que a qualidade da escola pública melhore para que a população negra alcance mais acesso à educação superior, afirmou.

Contexto jurídico

O discurso dos especialistas que defenderam a adoção de políticas afirmativas com recortes raciais ganhou argumentos mais jurídicos durante a audiência desta sexta-feira. Na opinião de Fábio Konder Comparato, professor titular da Universidade de São Paulo (USP), o Estado é omisso em relação ao assunto. Chegou a hora de pôr na pauta a inconstitucionalidade por omissão do Executivo, afirmou.

Konder ressaltou que a reserva de vagas permitida pela Constituição Federal para mulheres e deficientes em cargos públicos não dispensa a necessidade de concursos públicos aos candidatos. Assim como se pretende fazer com a reserva de vagas nas universidades para estudantes negros, destacou. Para o professor, as cotas são uma forma de dar condições de igualdade de oportunidades à população negra.

Para Flávia Piovesan, professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e do Paraná, existe um silêncio estatal em relação às discriminações raciais que ocorrem no País. O desafio dessa Corte será assegurar um marco jurídico normativo inspirado na dignidade humana para fortalecer o valor da igualdade étnico racial no Brasil.

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