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Placar de audiência pública no STF termina favorável às cotas

O placar da audiência pública concluída nesta sexta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) terminou favorável às cotas raciais no ensino superior brasileiro. Pelo menos no que diz respeito à quantidade de palestrantes que defendeu argumentos contra e a favor da proposta. Desde quarta-feira, especialistas, gestores e militantes apresentaram pontos de vistas distintos sobre as políticas de ações afirmativas que utilizam critérios raciais, como a Universidade de Brasília, alvo de ação que tramita no STF.

Priscilla Borges, iG Brasília |



Apesar da tentativa do ministro Ricardo Lewandowski, responsável pela convocação da audiência e escolha dos expositores, de manter o equilíbrio entre os dois lados, a participação de integrantes de órgãos do Governo Federal e de universidades que já adotam algum tipo de política de ação afirmativa favoreceram a argumentação pró-cotas. Ao todo, 21 expositores falaram a favor das cotas e 14, criticaram a ação.

Entre as argumentações utilizadas pelos dois grupos, as mais fortes, e repetidas, ao longo dos três dias de debates foram, no caso dos pró-cotas, a necessidade de reparação de injustiças históricas, de combate ao racismo e à discriminação da população negra, e os ganhos já obtidos por instituições que possuem ações afirmativas, como diversidade de pesquisas e construção de conhecimento.

Os que não consideram justa a política racial lembraram conflitos étnicos vividos em países onde programas semelhantes foram adotados; criticaram a obrigação de que os estudantes se classifiquem em raças e ressaltaram a impossibilidade de definir os brasileiros em raças de acordo com a ancestralidade genética. O debate no primeiro momento foi totalmente politizado por causa das exposições de políticas governamentais, afirmou a advogada do DEM, Roberta Fragoso Kaufmann.

No primeiro dia de debates, nove pessoas argumentaram em prol das políticas para estudantes negros, como a secretária de Educação Superior do Ministério da Educação, Maria Paula Dallari Bucci, e o diretor de Cooperação e Desenvolvimento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Mário Lisboa Theodoro. No segundo, especialistas de diferentes opiniões se dividiram igualmente nos debates.

A desproporção voltou a acontecer nesta sexta-feira. Pela manhã, estava programado o mesmo número de expositores para os dois grupos. No entanto, um especialista que falaria contra as cotas faltou. À tarde, representantes de seis universidades apresentaram os resultados das políticas de ações afirmativas adotadas por cada uma. As experiências não se resumiam às cotas raciais nem a aspectos positivos das propostas. Os gestores enumeraram dificuldades e possibilidades de correções.

Apesar desse cenário aparentemente desproporcional, as exposições aconteceram em clima de calmaria. Sem discussões, vaias ou aplausos. Embora a audiência tivesse tema polêmico, a serenidade, a cortesia e a harmonia caracterizaram o evento. Tenho certeza que todas as participações serão muito importantes para subsidiar os ministros no julgamento da ação, disse Lewandowski. Ainda não há data para o julgamento ocorrer.

OAB

Antes de dar início à última parte da audiência, Lewandowski agradeceu a participação dos presentes aos três dias de debates e comunicou que, a partir da experiência do STF, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já informou ao ministro que vai, também, promover audiência, com participação de todas suas seccionais e subseccionais, para discutir o tema.

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