Especialistas defendem o fim da reprovação nos primeiros anos do ensino fundamental proposto pelo Conselho Nacional de Educação

A política de progressão continuada para os três primeiros anos do ensino fundamental não será bem-sucedida em âmbito nacional se não for seguida de políticas de apoio. É o que acreditam especialistas em educação básica consultados pelo iG.

A instituição da progressão continuada é uma das propostas das novas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental , que devem ser votadas no próximo mês pelo Conselho Nacional de Educação. Se aprovada, as crianças de todo o Brasil só poderiam ser reprovadas ao concluírem a 3ª série.

Para Iara Prado, coordenadora do Programa Ler e Escrever, da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, a repetência nesta fase escolar pode ter um custo alto para a autoestima do aluno. “Repetir não faz aprender e percebemos que o processo de alfabetização é amplo. Diversos estudos mostraram que a repetência é um dos principais motivos para a desistência na escola.”

O professor da Universidade Federal de Minas Gerais e membro do Conselho Consultivo do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) Francisco Soares tem a mesma opinião. “O Brasil venceu o problema do acesso. Mas ainda não há boas soluções para os outros problemas. A permanência, por exemplo, é um problema tão sério que apenas 70% das crianças completam o ensino fundamental. Ou seja, manter a criança na escola é ainda uma meta importante.”

Segundo ele, quando a escola era para poucos, a reprovação era uma arma para fazer a seleção e exclusão de alunos. “Os problemas da permanência e do aprendizado eram de responsabilidade do aluno. Hoje entendemos que isto é um problema para ser resolvido com políticas públicas. Ou seja, criar uma escola que receba a todos e lhes garanta o direito de aprender. E a escola não pode usar a reprovação como estratégia educacional.”

Progressão na prática

Em São Paulo, a progressão continuada para alunos da 1ª à 4ª série foi implantada em 1998 e neste período a evasão escolar apresentou uma grande queda. No ensino fundamental, passou de 4,5% em 1999 para 1,3% no ano passado.

A preparação do aluno, entretanto, é alvo de críticas. “Em São Paulo nunca houve a progressão continuada, sempre teve aprovação automática. O aluno vai para o ensino médio sem saber nada. É o que vem mostrando as notas do Saresp (Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar)”, afirma a presidente do Sindicato dos Professores da rede estadual de São Paulo (Apeoesp), Maria Izabel Noronha.

No último ano, 30,3% dos alunos da 4ª série tiveram nota insuficiente em matemática e 20,8% não alcançaram nota suficiente em Língua Portuguesa . O resultado, entretanto, é visto como positivo por Iara.
“A média de Português na 4ª série subiu 10,4 pontos, foi de 180, em 2008, para 190,4, em 2009. Em Matemática também teve melhora, foram 10,8 pontos. Isso é fruto de programas que estamos desenvolvendo. O Ler e Escrever começou em 2008 e acreditamos que em três ou quatro anos nós poderemos comemorar bastante o resultado dele”, avalia a coordenadora.

Políticas

Iara destaca a importância de metodologias específicas para cada localidade. “Políticas educacionais para todo o País não funcionam. Cada Estado tem uma realidade e necessidade específica. Impor a progressão continuada sem recomendações, sem apresentação de propostas e programas de apoio não vai funcionar”, diz Iara, que já foi secretária de Ensino Fundamental da gestão de Fernando Henrique Cardoso.

Para Francisco Soares, “os problemas da educação básica brasileira são graves e a solução envolve usar várias estratégias, mas não há espaço para a reprovação".

Para solucionar estes problemas, Soares sugere a adoção de turmas e escolas menores para os alunos filhos de família de baixo capital cultural. “Afinal, estes estudantes trazem pouco de casa. Escola de tempo integral, para estes. Mas escolas, não recreação no contraturno”.

A coordenadora do curso de Pedagogia da Faculdade de Educação da Unicamp, Norma Sandra de Almeida Ferreira, também defende o ensino em tempo integral e classes de no máximo 30 alunos. Segundo ela, as escolas precisam “pegar para si o problema do aluno. Se ele vai mal, a coordenação deve chamar os pais na escola para conversar, dar reforço, fazer uma avaliação constante da situação do aluno. As escolas particulares fazem isso há anos e a reprovação nelas é bem pequena”.

Novas diretrizes

Os conselheiros da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE) decidiram adiar para julho a votação das novas diretrizes nacionais para o ensino fundamental, apresentadas nesta terça-feira pelo conselheiro César Callegari.

Os debates sobre o documento final que vai orientar o trabalho de gestores municipais e estaduais na adequação de projetos pedagógicos ao ensino fundamental de nove anos vão continuar no próximo mês para que os novos conselheiros, que tomaram posse esta semana, possam se inteirar do assunto antes da votação final.

A proposta é uma das mais aguardadas pelos interessados na educação básica. Sancionada em 6 de fevereiro de 2006 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei nº 11.274 – que tornou obrigatória a ampliação do ensino fundamental – ainda gera dúvidas entre dirigentes no que diz respeito à adaptação dos sistemas e ao que se espera de cada série. As orientações do CNE pretendem mostrar que ampliar essa etapa da educação básica não significa apenas oferecer mais um ano de atividades aos alunos.

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