Portaria reforça regras de descontos para Fies e Prouni

Texto publicado no Diário Oficial regulamenta o que as leis de criação dos programas já diziam: descontos são para todos

iG Brasília |

O Ministério da Educação publicou nova portaria para esclarecer regras antigas – e que já deveriam ser praticadas pelas instituições de ensino – do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os beneficiários dos dois programas têm direito aos mesmos descontos de qualquer outro aluno dessas instituições.

O caso: Faculdade cobra o dobro por vagas para o Prouni. Ouça
Outros: Prática de cobrar mais por bolsas para o Prouni é comum
Reação: MEC obrigará faculdades a divulgarem descontos em murais e sites
A resposta: Facet diz que desconto é para quem paga antes

A Portaria nº 87 da Secretaria de Ensino Superior, publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União, “regulamenta a portaria normativa nº 2” , que foi divulgada pelo Ministério da Educação após denúncia feita pelo iG . A reportagem mostrou que uma instituição baiana – a Facet – cobrava o dobro do valor das mensalidades para bolsistas parciais do Prouni .

A primeira determinação do MEC foi que as instituições participantes do Fies e do Prouni divulgassem em seus sites e murais todas as regras dos programas e também as políticas de descontos coletivos. A proposta era tornar mais fácil o controle das regras pelos próprios estudantes. Agora, o novo texto esclarece o que deve ser considerado bolsa ou desconto.

O novo texto ressalta que “os descontos regulares e de caráter coletivo, bem como as modalidades de bolsa com características de desconto, concedidos pela instituição de ensino superior, devem incidir sobre a totalidade dos encargos educacionais referentes à bolsa parcial do Prouni e ao financiamento estudantil contratado por meio do Fies”. Qualquer forma de discriminação é “vedada” pela nova portaria.

Leia também: Cobrança indevida de mensalidades também ocorre no Fies

São considerados descontos regulares e de caráter coletivo os valores deduzidos dos encargos educacionais dados pela faculdade a todos os estudantes ou determinados grupos de alunos. As modalidades de bolsas que também devem ser consideradas aos beneficiários do Fies e do Prouni são: de mérito acadêmico, de incentivo à participação em projetos de iniciação científica ou extensão, de complementação do ensino dentro da própria instituição ou empresas conveniadas ou em razão de vínculo familiar com outros estudantes da faculdade.

Pontualidade

A primeira instituição denunciada pelo iG – cuja penalidade após processo administrativo aberto pelo MEC deve ser divulgada na próxima semana – alegou, em sua defesa, que o desconto de 50% oferecido a todos os alunos, exceto dos bolsistas do Prouni, era dado a quem pagava de forma “antecipada” . Argumento utilizado também por outras instituições que também fazem diferenciação nas cobranças aos estudantes, como mostrado pelo iG .

Tudo igual: 2 meses após denúncia, seguem cobranças indevidas em faculdades
Descumprimento: Faculdade admite que estudantes antigos do Fies não tem desconto

Para evitar que esse argumento seja novamente utilizado, o MEC também deixou explícito, nessa nova portaria, o que considera “desconto de pontualidade”, direito de todos os alunos das instituições, bolsistas do Prouni ou participantes do Fies. Há três tipos: desconto de pontualidade ordinário (dado ao estudante até o último dia do mês fixado pela instituição para o pagamento regular da mensalidade), desconto gradual (dado ao estudante com o pagamento regular da mensalidade em datas pré-determinadas pela instituição) e o de antecipação (concedido pela liquidação antecipada dos valores da mensalidade).

Todos esses descontos deverão incidir sobre a parcela da mensalidade paga pelos estudantes financiados pelo Fies ou que tenham bolsa parcial do Prouni.

As instituições terão prazo de 30 dias para editar ato próprio definindo todos os tipos de descontos e bolsas, assim como os critérios para a concessão. A portaria deverá ser divulgada pelas instituições a todos os estudantes matriculados, afixada em locais de atendimento e de grande circulação de estudantes, além de publicada no site da instituição.

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