Portaria publicada pelo MEC formaliza mudanças no Fies

Estudantes poderão se candidatar ao programa no ato da matrícula nos cursos de graduação durante todo o ano

iG Brasília |

O Ministério da Educação publicou nesta quinta-feira no Diário Oficial da União uma portaria normativa que altera a legislação do Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (Fies). O documento formaliza mudanças que haviam sido anunciadas pelo ministro Fernando Haddad em maio .

As mais importantes são: os interessados poderão se inscrever no programa em qualquer época do ano e solicitar o financiamento no ato da matrícula. A portaria determina também que somente matriculados em cursos de graduação com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), cujas instituições tenham aderido ao Fies, podem se candidatar ao financiamento.

Fim do fiador
Outras mudanças devem acontecer no Fies no ano que vem. Em entrevista ao iG em abril, Haddad afirmou que vai apresentar até o fim do ano uma proposta que acaba com a necessidade de fiador ao Fies. Seria criado um fundo de recursos que substituiria a figura do fiador no programa. Esse fundo receberia um aporte inicial do governo federal para criar uma poupança. Depois, ele se autogeriria.

Além do rendimento de juros, o ministro prevê que as instituições participantes do financiamento podem contribuir com este "fundo garantidor". Elas poderiam, de acordo com ele, receber 90% ou 85% dos valores das mensalidades integrais e doar o restante.

“O fundo garantiria os contratos”, ressalta o ministro. As instituições e os bancos operadores teriam garantias de pagamento em caso de inadimplência. Já os estudantes não teriam mais de buscar fiador próprio ou fiança solidária (uma rede em que os próprios estudantes são fiadores uns dos outros).

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