PNE deve chegar ao Congresso este mês

Prazo é considerado limite pela presidente da Comissão de Educação do Senado. Fátima Cleide teme que eleição prejudique tramitação

Priscilla Borges, iG Brasília |

Apesar do ano eleitoral, em que as atividades do Congresso Nacional costumam ficar paradas, os parlamentares brasileiros têm entre suas missões aprovar o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que definirá as metas e as estratégias a serem alcançadas nos diferentes níveis de ensino até 2020.

O PNE está sendo elaborado pelo Ministério da Educação. O ministro Fernando Haddad afirma que a proposta reunirá os desejos e os anseios da sociedade brasileira expressos durante a Conferência Nacional de Educação (Conae) em abril e nas etapas estaduais e municipais que a precederam.

As diretrizes apontadas na Conae estão sendo reunidas em um documento, que servirá de apoio na elaboração do plano pelo MEC. Em entrevista ao iG, a senadora Fátima Cleide (PT-RO), presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, e integrante da comissão organizadora do evento, afirma que o trabalho está em fase de conclusão.

Por isso, a expectativa dela é de que o ministério envie o PNE ao Congresso até o dia 30 deste mês. A senadora teme que a tramitação do projeto seja atrapalhada pelas eleições. Para ela, o plano será alvo de intensas disputas entre os parlamentares. Mas, otimista, acredita que as propostas principais sejam aprovadas, especialmente o orçamento destinado à educação.

Leia, a seguir, entrevista com a senadora.

iG: Quando o Plano Nacional de Educação deve chegar ao Congresso Nacional? O MEC estabeleceu prazos para enviar esse documento? 
Fátima Cleide: A comissão organizadora fez a primeira avaliação da Conae há poucos dias. Discutimos encaminhamentos e fizemos um balanço do texto final, que está quase pronto. O Ministério da Educação está trabalhando no plano com base na avaliação feita do PNE passado e das proposições da Conae. Acredito que, no máximo até 30 de maio, o MEC envie a proposta ao Congresso Nacional.

iG: Esse prazo preocupa a senhora? O projeto terá um longo trâmite no Congresso?
Fátima Cleide: Lógico, esse trâmite pode ser prejudicado pelo calendário eleitoral.

iG: Qual é a data limite para aprovação do PNE? Antes das eleições?
Fátima Cleide: O prazo é 31 de dezembro. Acredito que o plano será enviado como projeto de lei, que possui uma tramitação segura pelas comissões temáticas e depois pelo plenário. Existe um compromisso expresso do Congresso Nacional com o que é deliberado pela sociedade e as propostas da conferência foram aprovadas por 3,5 milhões de pessoas em mais de um ano de discussão. O Congresso vai olhar com muito carinho as proposições da Conae e do MEC porque não podemos perder tempo.

iG: Como a senadora vê as propostas aprovadas pela Conae? Houve avanços centrais?
Fátima Cleide: Todas as discussões foram importantes, mas o principal avanço é o financiamento. O mundo mudou e isso tem de chegar à sala de aula por meio de profissionais capacitados, qualificados, valorizados. É preciso melhorar a qualidade da educação oferecida e isso não se faz sem dinheiro. Foi muito importante apontar a necessidade de que o PNE esteja vinculado ao PIB.

iG: A meta de investir 7% do PIB no ano que vem e 10% até 2014 não é muito ousada?
Fátima Cleide: Não. Acredito que, sem definição de metas de recursos, como aconteceu nos últimos dez anos, é que não podemos ficar. Veja o montante de recursos investidos de 2004 para cá e agora estamos em torno de 5%. Se tivéssemos vinculado os investimentos ao PIB antes, a realidade seria diferente. Com certeza, esse tema vai gerar uma grande discussão, mas podemos chegar a 10%. Teremos grandes lutas para convencer parlamentares e autoridades disso.

iG: A senhora acredita que a falta de investimentos em educação se dá por falta de clareza?
Fátima Cleide: Não é não. Quem não investiu na educação até agora não foi por falta de clareza, porque nas suas famílias prioridade foi educação. É a concepção política que não prioriza inclusão social e que impede os investimentos.

iG: O esforço feito no plano passado foi para universalizar o ensino fundamental. O grande foco agora será a educação infantil?
Fátima Cleide: Com certeza. Acredito que é preciso ter determinação política. O investimento em creche em um País que está se desenvolvendo economicamente, em que as mulheres estão participando com muita competência no mercado de trabalho, é essencial. Além de garantir que elas ingressem no mercado, assegura o direito de qualidade de ensino desde cedo, que traz benefícios para a idade adulta. É uma questão de investimento. O direito, então, é de 100% das pessoas. Lógico que não vamos atingir a meta do dia para noite. O governo está dando passos significativos para isso em diferentes ações voltadas para a construção de creches.

iG: E a qualidade de ensino: o que é mais importante para garanti-la?
Fátima Cleide: Temos de nos esforçar para oferecer cursos que melhorem a qualidade da formação e eles têm de caminhar junto com a valorização profissional. Isso passa pela necessidade urgente de o Supremo Tribunal Federal votar o mérito do piso salarial dos professores, questionado por alguns Estados. Também é necessário criarmos um plano de carreira que valorize a profissão.

iG: Qual é a importância de se criar um plano de metas que tenha um horizonte considerado por muitos longo demais?
Fátima Cleide: O Plano Nacional de Educação ou qualquer outro é importante porque representa um pacto da sociedade sobre onde queremos chegar. Os governos têm de se orientar por esses planos, que vão além de governantes.

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